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Relato da ocupação Nova Esperança

22 May 2018

RELATO DO GRUPO DE APOIO POPULAR TÉCNICO E POLÍTICO AOS SEM-TETO sobre a atual situação da Ocupação Nova Esperança - Brejaru, Palhoça.

 

 

Aos companheiros e companheiras que trabalham pela defesa de direitos, contra os desdobramentos do golpe de 2016, e a favor das questões humanitária e solidárias entre trabalhadores e trabalhadoras na busca de uma vida digna para todos.

 

“Nós do grupo de defesa da Reforma Urbana e das jornadas de luta dos levantes em defesa da moradia popular, tanto em Florianópolis como na Palhoça, queremos repassar os últimos acontecimentos e o estado das negociações na Ocupação Frei Fabiano de Cristo e na Ocupação Nova Esperança.

 

Desde a semana passada, nossas ações se tornaram mais articuladas na discussão da defesa das 143 famílias que, desde novembro, ocupam uma área no Brejaru, junto à região do Frei Damião, uma ocupação antiga com mais de 30 anos.

 

Esta ocupação, que se chama Nova Esperança, com 143 famílias, esteve nesta segunda-feira, 21 de maio, na iminência de ser despejada por parte do abuso de poder e do carteiraço de setores da Prefeitura Municipal e do Ministério Público, sob a alegação de estarem associadas à criminalidade e ao tráfico.

 

O debate feito, até o momento, em torno dessa questão era inócuo, não dizia respeito à esfera cível, ignorando a questão da titularidade das áreas reservadas ou públicas que estão ociosas e não estão cumprindo sua função social.

 

Por isso, através do deputado Pedro Uczai (PT), que intercedeu junto ao prefeito, e da nossa advogada Luzia, que tratou com o promotor, levamos esse debate até as autoridades mencionadas.

 

Buscamos alertar tais autoridades envolvidas neste carteiraço contra a comunidade Nova Esperança de que eles seriam, com certeza, criminalizados na ação que estavam construindo, visto que toda a população ocupante da região não é criminosa. As referidas famílias não estão sob a influência de narcotraficantes, como as autoridade tentam alegar.

 

 

De fato, os ocupantes tentam exercer o seu direito legítimo em defesa de um território para morar, enquanto existem vazios urbanos e áreas ociosas na cidade que não cumprem sua função social, como determinam a Constituição Federal nos seus artigos 182 e 183, a lei orgânica municipal, e as leis estaduais.

 

Também o Estatuto da Cidade regulamenta uma série de medidas para evitar que haja áreas ociosas, determinando penalizações que incluem a possibilidade de desapropriação pelo poder público municipal para os casos identificados. Como essas determinações não se cumprem, quando não há área adequada para habitação popular, a população pode e deve tomar para si a legítima defesa de resguardo daquelas áreas ociosas, daquelas áreas relegadas à especulação imobiliária sem nenhuma função social.

 

Foi o que ocorreu no Brejaru com as 143 famílias e é por isso que nós queremos um debate sério com as autoridades presentes, ou seja, com a Prefeitura, com o Ministério Público, com todos os atores que devem estar comprometidos com um debate da forma mais correta sobre a vulnerabilidade social e o direito da população de acesso a um espaço para habitação.

 

É inconcebível e injusto que existam grandes áreas como o conjunto Pedra Branca, direcionadas às classes mais favorecidas, enquanto os trabalhadores que, inclusive executam essas obras, não possuem um lugar para estabelecer seu lar e descansar à noite com sua família.

 

 

Assim, construindo na marra uma audiência com o Prefeito, na última segunda-feira, 21 de maio, levando conosco os companheiros das comunidades Frei Fabiano de Cristo e Amarildo para ajudar os ocupantes a pressionar o poder público. Estávamos todos, desde às 5h30 da manhã, fazendo uma vigília na Nova Esperança, aguardando pelo possível enfrentamento com a Polícia Militar e o pessoal que faria o despejo.

 

Não ocorrendo, até as 8 horas da manhã, nos dirigimos até a Prefeitura Municipal em uma comissão com as lideranças locais para realizar a dita audiência com o prefeito, exigindo um debate de conteúdo e não de ameaças e carteiraço contra o destino aquela população.

 

O prefeito nos recebeu de surpresa e acabou tendo que se comprometer com as nossas argumentações e com aquilo que diz a lei. Não existe nenhum mandado de reintegração de posse, a Prefeitura não pode intervir na área sob essa perspectiva porque ela não é proprietária do terreno.

 

No que diz respeito à possibilidade da prefeitura ser criminalizada, caso ela não cumprisse esse suposto mandado de reintegração, o próprio prefeito teve que assumir a nulidade desse argumento. O que estamos fazendo na Ocupação se refere à posse da terra e diz respeito ao proprietário da terra, não à prefeitura.

 

Mas ainda sofremos do problema da criminalização e da segurança. O Ministério Público argumenta que uma investigação da Polícia Militar havia indicado que um setor de Joinville ligado ao narcotráfico estava se estabelecendo na área. Contudo, isso não procede necessariamente naquela área, porque o narcotráfico não orienta nem organiza a Ocupação.

 

Estivemos presentes e percebemos que, entre todas as famílias, quem está lá são trabalhadores e trabalhadoras da região, ainda que sejam trabalhadores informais e em situação de precariedade. Portanto, precisam ser respeitados.

 

Com a devida orientação, exigimos ao prefeito que tivéssemos uma outra reunião ampliada, com todos os entes públicos, federais, estaduais e municipais, envolvidos com a questão social, da moradia e da segurança, para que a possamos fazer um debate a contento e dentro da lei.

 

Tudo para que não seja explorada a desinformação daquela população e não se pratique o assédio e a forma basicamente terrorista com que anunciam a demolição dos seus barracos. Arrancamos esse compromisso do prefeito com a presença da imprensa, que foi testemunha desse debate.

 

 

A situação é muito delicada. Temos lá, hoje, casas suspensas a 0,5m, a 1,5m do chão, porque a característica da região em que estão ocupados é de verdadeiros banhados, tomados por lixo e entulho. Foi o que restou para essa companheirada. Eles estão lá dignamente tentando arrumar esse chão e consolidar seus lares.

 

Nós do movimento da Reforma Urbana local estamos chamando atenção de todos, porque isso faz parte do processo de disputa de direito e de consolidação da luta contra o golpe, contra o problema dos presos políticos por conta do capital especulativo imobiliário, por conta do capital golpista que não sabe viver com a democracia e muito menos com o processo de respeito e solidariedade com os povos.

 

Estamos acompanhando esse debate e nesta semana teremos nova reunião no Brejaru para poder dar encaminhamento para a população local. A reunião acontecerá na quinta-feira, 24 de maio, à noite, na Rua Pascoal Mazzili, perto da Unisul da Pedra Branca, na casa da Rose, uma das companheiras das lideranças locais. Veja a localização aqui.

 

Convidamos todos os companheiros e companheiras ligados aos movimentos sociais a somarem nesta mobilização. Em especial, contamos com a imprensa alternativa para dar cobertura das negociações que estão acontecendo.

 

Nos comunicaremos como for possível para trocar nossas mensagens solidárias e de luta, porque ninguém está fazendo isso somente como processo solidário para manter a coisa como está, mas sim para reverter este quadro de injustiça social.

 

Enquanto Solo e Moradia forem privilégios, Ocupar e Resistir em áreas ociosas e sem função social é Ato de Legítima Defesa dos Direitos dos Sem Teto!

 

Há braços e abraços,

Grupo de Apoio Técnico Popular e Político aos Sem-Teto”.

 

Compartilhamos, também, o pedido de apoio solidário de qualquer valor aos Levantes da Luta da Reforma Urbana em Defesa do Direito ao Solo Urbano e a Moradia Popular.

 

O valor do módulo inicial de um barraco-casa é de R$ 480,00 – referente a 1.1/2 m3 de tábua de caixaria - e com telhado de fibra fica ao todo R$ 750.00.

 

Banco: Caixa Economia Federal

OP: Poupança 013

Ag: 0408

Conta: 00051998-8

Em nome de: Ivani Battistella da Silva

CPF: 693.829.569-7

 

 

Fotos:

Grupo de Apoio Técnico Popular e Político aos Sem-Teto

 

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