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O presente de Temer ao trabalhador

1 May 2017

 

Ela é a primeira mulher a presidir a Central Única dos Trabalhadores em Santa Catarina. Militou no movimento estudantil e, desde os anos 1990, está no movimento sindical. Foi uma das lideranças que organizou e mobilizou a heterogênea paralisação de 28 de abril.

 

Para ela, a Reforma da Previdência, (PEC 287/16), e a flexibilização das Leis Trabalhistas, (PL 6787/16), representam um retrocesso social que não se viu nem mesmo no Regime Militar. Ela também afirma que o ataque deve afetar principalmente as mulheres.

 

Em entrevista exclusiva ao Estopim, Anna Julia Rodrigues explica as perdas de direitos das reformas do governo, o presente de Temer para os trabalhadores e trabalhadoras neste 1º de maio.

 

➤ Para começar, gostaríamos de conhecer mais sobre sua atividade sindical. Desde quando você está na CUT e também na presidência da entidade?

 

Sou professora da rede estadual, militei no movimento estudantil e, nos anos 1990, fui para Chapecó, como representante de escolas. Depois, fui para a direção do Sindicato dos Trabalhadores da Educação (SINTE) e, em 2015, assumi a presidência da CUT. Antes tinha sido secretária geral em outros dois mandatos.

 

Sou a primeira mulher presidenta da CUT-SC. Nós mulheres lutamos por empoderamento. A CUT tinha uma cota de 30% de participação de mulheres e conquistamos o direito a 50% de participação na direção de sindicatos filiados e na direção da central.

 

A história do movimento sindical brasileiro é uma história de homens. Então, temos aí uma conquista. Hoje somos oito presidentas de CUT’s em todo o país. Já existe um avanço e a nossa luta, enquanto presidenta, é o empoderamento de mulheres e a busca por espaços de decisão.

 

Nós ocupamos cargos em direções de sindicatos, de partidos e até de empresas, mas nunca na chefia, nunca com poder de decisão, então é uma conquista e queremos empoderar ainda mais mulheres.

 

Hoje, no Legislativo e no Executivo, somos poucas prefeitas, governadoras nem se fala. Florianópolis só tem uma vereadora e ela nem vem do movimento de mulheres. Na Assembleia Legislativa também, três ou quatro, é muito pouco, considerando que somos 51% dos eleitores.

 

➤ O governo Temer articulou desde o ano passado a Reforma Trabalhista e da Previdência. A CUT não participou das discussões inicialmente. Isso continuou assim? Por quê?

 

Sim. Nós falamos, em 31 de março de 2016, na primeira marcha que fizemos para Brasília, que se tivesse golpe seria contra a classe trabalhadora. Temos dito que com governo golpista nós não sentamos para retirar direito de trabalhador.

 

A CUT esteve em uma das reuniões, mas foi para dizer que não aceitamos retirada de direitos. Nós nos recusamos a conversar para fazer emendas numa reforma que só veio para destruir a legislação trabalhista. Então a CUT mantém sua decisão.

 

➤ Para a Central Única dos Trabalhadores, quais as principais perdas de direitos previstas na Reforma Trabalhista, que foi aprovada na Câmara e vai para o senado?

 

O direito a férias que é de 30 dias corridos, atualmente, poderá ser parcelado em até três vezes. Isso é inadmissível;

 

a hora extra. Nós temos garantida a jornada de oito horas semanais e mais as horas extras, agora, em vez de pagar, o patrão pode oferecer ao trabalhador que ele fique em casa;

 

o intervalo do almoço, que temos uma hora hoje, agora, querem reduzir para meia hora. O presidente da FIESP falou, em rede nacional, que o trabalhador pode com uma mão tocar a máquina e com a outra comer seu sanduíche;

 

outro ponto que chamamos atenção é sobre a roupa dos trabalhadores. Algumas empresas exigem uniformes e fazem os trabalhadores usarem roupas que os ridicularizam. Agora não haverá mais o controle que a legislação permitia para evitar que os trabalhadores usem uniformes que os humilhe;

 

o fim do transporte de empregados. As empresas não serão mais obrigadas a pagar o transporte para trabalhadores. Desde quando isso gera emprego? Se o salário não está sendo reajustado, o cidadão terá que pagar para trabalhar. Quem precisa de transporte coletivo vai sair perdendo;

 

a questão dos terceirizados. As empresas não têm mais limite de terceirização. Tudo isso que vem com a Reforma Trabalhista afunila com a Terceirização. É um escracho com a legislação. Se ela precisasse de alteração, seria necessário dialogar com os trabalhadores;

 

a jornada de trabalho. Nós cumprimos, atualmente, 40 horas semanais [oito por dia] e, agora, virá uma jornada de 12 horas por dia. Como o trabalhador vai estudar? Que momento terá para a família?

 

Enfim, é a volta do trabalho escravo no país, não dentro de uma senzala, mas dentro de uma empresa, de uma escola. Até os trabalhadores de uma escola podem ser terceirizados. Em Angelina, a licitação de contratação de novos professores e funcionários foi feita em um leilão.

 

Para nós, essa Reforma Trabalhista é a pior coisa. Nem mesmo no Regime Militar os trabalhadores perderam tantos direitos, quanto agora com o governo Temer.

 

➤ Como vocês analisam a intenção do governo de acabar com a obrigatoriedade da contribuição sindical? Estão de acordo com esta medida?

 

A CUT foi criada num princípio contra o imposto sindical, porque o imposto é uma coisa imposta, que não foi discutido com os trabalhadores. O governo deveria discutir com os trabalhadores qual é a forma de contribuição.

 

A grande maioria dos nossos sindicatos têm uma contribuição mensal e vivem da contribuição mensal dos trabalhadores. Mas, agora, eles não estão tirando dos sindicatos como eles falam, estão mexendo também com a parcela do patronato. O empresário também ganha. A FIESP e a FIESC vivem da parte patronal do imposto sindical.

 

Para nós, fazer a discussão de rever uma contribuição, devido a rotatividade com a terceirização, tudo bem, mas a CUT sempre foi contrária ao imposto sindical. Nossa luta não tem nada a ver com o imposto sindical. É a retirada de direitos que não aceitamos.

 

➤ Há algum ponto positivo nesta reforma? Considerando a alta do desemprego no país, ela é necessária?

 

Não. Não tem nada positivo, porque quando estávamos em pleno emprego há quatro anos, era a mesma legislação. O problema do desemprego é falta de investimento político e econômico no país. É diferente de reduzir direitos.

 

Como garantir emprego, negociando férias fatiadas em três vezes? E terceirizando, precarizando as condições de trabalho? Isso não garante emprego.

 

➤ E, no caso da Reforma da Previdência, que ainda tramita na Comissão Especial, quais são os problemas?

 

Quando a gente fala em reforma, a gente pensa numa coisa boa, mas essas duas reformas vêm para acabar com a nossa aposentadoria. O projeto mexe com a idade e o tempo de serviço. A cada dia o governo faz uma emenda para conquistar deputado, mas nem uma emenda garante o que ele está fazendo.

 

Hoje contestamos os 49 anos de contribuição e os 65 anos de idade para homens e mulheres se aposentarem, tanto no regime geral, como no regime próprio de servidores públicos.

 

As mulheres, que têm dupla e tripla jornada, as mulheres do campo, que com sete, oito anos já estão trabalhando. Quando chega com 50 já tem problemas de saúde. As mulheres professoras, que começam cedo sua jornada e também têm dupla e tripla jornada e o estresse do dia a dia. É inadmissível, porque trabalham com 600 alunos por semana, numa jornada de 40 horas semanais na sala de aula.

 

Não podemos aceitar isso de igualar idade de aposentadoria de homens e mulheres. Só aceitaremos no dia em que tivermos oportunidades iguais. O dia em que a mulher chegar em casa, ligar a televisão e não fazer nada, ou quando as tarefas forem igualmente divididas entre o homem e a mulher. Quando a mulher, na mesma empresa, na mesma função, tiver o mesmo salário, aí podemos discutir isso, mas neste momento, não.

 

Outro problema contribuição de 49 anos. Hoje para se aposentar com 65 anos, tem que contribuir a partir dos 16 anos, idade escolar. As reformas vêm todas encaixadas. A Reforma da Previdência, Trabalhista e a reforma do Ensino Médio, que vai tornar a escola em tecnicista e formar mão de obra barata.

 

Qual trabalhador hoje tem condições de contribuir 49 anos ininterruptos? Ninguém consegue. Com a rotatividade, com tudo que está acontecendo, com a terceirização.

 

As pensões por morte e por acidente de trabalho. Grande parte das beneficiárias, hoje, são mulheres e a proposta do governo era 50%, agora está em 70%, mas não 100%.

 

Daí tem a questão da seguridade. Quando a gente fala da previdência, da reforma, a previdência tem a seguridade social, tem a assistência, seguridade e saúde. O direito à maternidade. Hoje temos 180 dias, mas agora pode a voltar aos 90.

 

Vai sofrer mais o trabalhador que vive de salário mínimo, que não tem valorização do salário mínimo. Não está garantida nesta reforma a valorização das aposentadorias. Desvincula a valorização dos aposentados de quem está na ativa.

 

Dizer que a Previdência está falida é inaceitável. Temos provas de que a previdência não está falida. Temos pesquisa do sindicato dos auditores fiscais, da própria previdência comprovando que ela não está falida.

 

Não existe falência da Previdência. O trabalhador contribui mensalmente. Quem são os devedores da Previdência? Nós temos listas dos devedores: JBS, Bradesco, Itaú, Rede Globo, Banco do Brasil, Caixa Econômica, as maiores potências, tanto dos banqueiros, da indústria, da agroindústria, são os devedores da Previdência. O governo precisa cobrar dos sonegadores, cobrar a dívida dessas empresas que devem para a previdência, taxar as grandes fortunas, cobrar impostos desses que têm iate, helicóptero.

 

Se o governo acha que a previdência está deficitária, ele tem como resgatar. Agora, nós pedimos uma auditoria das contas da previdência. Apresentamos a proposta no Congresso, mas não foi para votação porque o presidente da Câmara não põe na ordem do dia. Não há interesse disso.

 

➤ Há quem diga que a votação na reforma trabalhista, no dia 26, serviu de termômetro para a votação da Reforma da Previdência em Plenário, que demanda 308 votos para ser aprovada. O governo obteve 296 votos na Reforma Trabalhista. Diante desta conta, a CUT tem a perspectiva de que o governo não consiga os votos para aprovar a Reforma da Previdência na Câmara?

 

Nós estamos trabalhando para isso. Os eleitores desses deputados têm que saber que eles são responsáveis por tudo isso que está acontecendo no país. Quando dizíamos, lá no impeachment da presidente Dilma, que o golpe seria contra a classe trabalhadora, nós não estávamos lá defendendo o PT, mas os direitos da classe trabalhadora, porque sabíamos que o golpe seria contra nós. E o golpe está se concretizando, todo dia tem golpe. O presidente da Câmara enquanto não ganha uma votação, não descansa.

 

Nós podemos ganhar a votação da Previdência, sim. Precisamos continuar pressionando deputados e senadores e a forma de pressão é colocar para seus eleitores o que eles estão matando, que estão colocando os trabalhadores no regime escravo e para trabalhar até morrer, porque não vão conseguir se aposentar. Por isso criamos a campanha “reaja agora, ou trabalhe até morrer”. A nossa pressão é fazer com que o governo não consiga os 308 votos.

 

➤ A perspectiva é positiva?

 

As pessoas estão entendendo que se a Reforma da Previdência passar, elas não vão se aposentar. Vamos continuar dialogando com os trabalhadores, fazendo debates e explicando que a Reforma da Previdência vem para tirar o direito de aposentadoria.

 

 

➤ No dia 28 de abril a CUT mobilizou junto de outras entidades a greve geral. O movimento deve continuar? De que forma?

 

Após o dia 28 temos que fazer uma reunião das centrais em todo país para tirar uma nova estratégia, porque agora vêm as votações e temos que ver nossos próximos passos. A nossa unificação de pauta permanece.

 

De todas as coisas ruins do Temer, com esses 5% de aprovação que ele tem, ele conseguiu algo que para nós foi fundamental: unificar as centrais sindicais e a esquerda em defesa dos direitos trabalhadores.

 

➤ O trabalhador, aquele que não está envolvido em sindicatos, ele já entendeu a gravidade das reformas?

 

Não. Muita gente ainda precisa ser esclarecida. Hoje o que entra na casa das pessoas, mesmo dos trabalhadores sindicalizados, é uma mídia que ajudou o golpe. O trabalhador chega 1h da manhã em casa, vai dormir, e acorda com a Rede Globo falando sempre a mesma coisa e a mentira às vezes se torna verdade.

 

Com os nossos boletins e rádios comunitárias não temos como competir. Precisamos estar constantemente informando os trabalhadores e esse é o papel dos movimentos sindical dos movimentos sociais e dos movimentos estudantis.

 

 Ilustracão:

G. Pawlick / Estopim Coletivo

Fotos:

Silvia Medeiros

 

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