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O conflito judicial entre ativistas da causa animal e a Cidasc

25 Sep 2017

Reportagem por Bianca Taranti e Nícolas Horácio

 

Uma das principais formas de atuação do Coletivo Brasil contra a farra do boi, um dos grupos que atuam contra a Farra do Boi na Grande Florianópolis, é a mobilização para gerar denúncias em massa das suspeitas de realização da farra do boi na região. Neste primeiro ano de ativismo, o grupo passou por mudanças internas e esteve diante de conflitos não apenas com os organizares de farra do boi, mas também com o poder público, neste caso a Cidasc, que executa a política de morte aos animais apreendidos sem o brinco de identificação em fundão do controle sanitário no estado.

 

O caso mais emblemático deste ano envolveu dois bois apreendidos numa ocorrência de farra em Governador Celso Ramos no período da Páscoa e seu desfecho recaiu no Tribunal de Justiça. O judiciário decidiu, na segunda instância, o abate imediato dos animais. Os ativistas iniciaram o trabalho tentando defender os animais logo depois de receber a denúncia de que a polícia militar havia feito o resgate.

 

“Um dos bois já estava no caminhão para ser levado ao matadouro. Segui para o local com mais dois ativistas, conversamos com a polícia e voltei para preparar a liminar que evitaria o abate. Fiz contato com o juiz de plantão, Welton Rubenich, de Biguaçu, e conseguimos que os bois ficassem em lares temporários. Mas a Cidasc entrou com uma petição sobre a questão sanitária, alegando que era necessário o abate imediato”, explica Barbara Hartmann.

 

 

Na sequência, as partes foram chamadas para uma audiência de urgência, que acabou decretando o abate dos animais. Na sua defesa, a advogada explanou sobre as evidências de que o boi vinham de Tijucas, contrapondo o receio da Cidasc em relação à febre aftosa, cujas áreas de maior risco são as divisas do estado.

 

“Aleguei para o juiz que a chance desses animais terem vindo de divisas do estado e estarem contaminados era mínima. O que a gente estava pedindo era que os bois tivessem o direito à vida, que eles tivessem o direito de fazer os exames e se estivessem saudáveis que tivessem o direito de ir para um santuário”, lembra Barbara Hartmann.

 

A Cidasc, por outro lado, argumentou com base na questão pecuária, uma atividade econômica importante para Santa Catarina, e que os dois bois do resgate estavam ameaçando o estado, porque se estivessem doentes poderiam contaminar outros animais, gerando desemprego, pobreza, violência e intensificação do tráfico de drogas. Segundo o gestor da Cidasc, a opção pelo abate segue a política da empresa.

 

 

“Os dois animais foram apreendidos da mesma forma que todos os outros e eles não tinham identificação, portanto, não se podia provar que eram de Santa Catarina e deveriam ser sacrificados a luz da legislação sanitária. A Comissão dos Direitos dos Animais da OAB conseguiu uma liminar que deu ales a posse dos animais, mas como eles apresentavam risco, entendemos que deveriam ser sacrificados”, conta Marcos Vinicius da Cidasc.

 

Erros jurídicos do caso

 

A decisão inicial da justiça foi pela realização dos exames nos bois. Mas a Cidasc apresentou um agravo ao judiciário e conseguiu reverter a decisão para que o abate ocorresse imediatamente. Para a ativista Barbara Hartmann, no entanto, o desfecho do processo é uma aberração jurídica.

 

“O agravo é um recurso contra uma decisão interlocutória, que é quando uma decisão no processo traz prejuízo para uma das partes, mas não pode dar uma decisão de mérito, se não acaba com o processo. A CIDASC pediu o abate dos bois num agravo. A partir do momento que você tem a perda do objeto, não tem mais o que discutir na justiça, isso tem que acontecer numa sentença de mérito, jamais num agravo. Mesmo assim a desembargadora deu a sentença de agravo favorável a eles com abate imediato”, questiona a advogada.

 

Segundo Barbara, outro erro jurídico ocorreu na decisão do abate desses animais. É que a decisão foi dada com base em uma portaria da Cidasc que está revogada e previa que qualquer animal apreendido sem brinco deve ser abatido. A advogada argumenta que a nova portaria requer primeiro uma avaliação veterinária nos animais. Para a Cidasc, entretanto, a realização de exames é uma medida arriscada.

 

 

“Temos cerca de 200 doenças. Eu não tenho um exame para determinar qual animal tem Vaca Louca, que atinge o sistema nervoso do bovino e é muito perigosa, pois está relacionada a algumas síndromes nervosas humanas. É preciso observar o animal até que ele manifeste os sintomas, o que pode levar muito tempo. É impossível olhar para um animal e garantir que ele não tem a vaca louca. O brinco não garante a sanidade, ele garante a origem”, diz Marcos Vinicius.

 

Combatida por diversos grupos ativistas há mais de 20 anos, entre eles o coletivo Brasil contra a farra mais recentemente; foco de campanhas de conscientização do poder público nas escolas e comunidades de maior incidência e uma prática prevista como crime em lei, a farra do boi continua comum no litoral de Santa Catarina. É mais frequente em março e abril, mas possui registros também no resto do ano. Diversão para alguns, a farra, no entanto, costuma ter apenas um roteiro para os animais: irritação, sofrimento e morte.

 

 

Ilustração:

G. Pawlick / Estopim Coletivo

Fotos:

Ramiro Furquim / Estopim Coletivo

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