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A transição de governo em Florianópolis

3 Apr 2017

Empossado em 1º de janeiro de 2017 na prefeitura de Florianópolis, Gean Loureiro chegou ao executivo municipal depois de vencer acirradíssima eleição contra a oligarquia Amin, representada em 2016 por sua matriarca Angela. O bastão, mais parecido com dinamites e TNT, recebeu das mãos de César Souza Jr., membro de outra oligarquia política de Florianópolis, uma cidade que, aparentemente, gosta de legar poder de pai para filho.

 

A eleição de 2012 colocou César e Gean frente a frente no segundo turno e, ninguém sabia, mas ali estavam os dois futuros gestores da cidade. Derrotado em 2012, Gean articulou seu caminho para a vitória na eleição seguinte. A formação de sua chapa contou com 15 partidos, a maior coligação daquela disputa eleitoral.

 

Depois de assumir o cargo, logo ergueu a bandeira da austeridade e apresentou a Câmara de Vereadores um pacote de medidas para, segundo ele, organizar as contas da cidade e voltar a arrecadar. Uma das fórmulas encontradas, entretanto, foi a tentativa de diminuição dos direitos dos servidores municipais, que deflagrou a greve dos trabalhadores e o primeiro grande desafio da gestão do peemedebista.


Superado o conflito de mais de 30 dias com os trabalhadores, agora, Gean promete ainda mais austeridade. Aliado ao Ministério Público de Santa Catarina, vai enfrentar os grandes devedores do município, no esforço de colocar a cidade novamente em bons trilhos na economia. Confira, agora, a entrevista exclusiva concedida pelo mais novo alcaide de Florianópolis ao Estopim.

 

<< A passagem do bastão >>

 

➤ Gostaríamos de começar falando sobre a disputa eleitoral. Você venceu uma das oligarquias mais tradicionais da cidade, mas apenas 1000 votos separaram você e Angela Amin no final da apuração. Existe algum fator que você acredita ter feito a diferença?

 

Gean: Primeiro acho que, no início do segundo turno, nós tivemos uma divisão dos votos da esquerda, que fez uma diferença maior, mas diante da discussão nacional, que acabou sendo trazida para a eleição municipal, colando a minha imagem ao PMDB e ao presidente nacional, esses votos acabaram migrando para a candidata concorrente, tanto que os votos nulos foram menores do que em outras eleições. Então acabou formando uma eleição disputada, mas que manteve ainda uma expectativa de mudança de Florianópolis. O que caracterizou mais foi confiar na proposta que eu tinha apresentado e que, em 2012, acabei perdendo por poucos votos e, agora, uma parcela maior da população entendeu que eu poderia representar o aspecto da mudança do modelo atual que estava implementado.

 

➤ As contas da prefeitura estão sem transparência desde abril de 2016 e nos primeiros meses de gestão o senhor propôs austeridade. Como explicar a real necessidade dos cortes sem transparência?

 

Gean: Inclusive eu já tive uma reunião com o Ministério Público Estadual, que já tinha cobrado da administração anterior esse trabalho. Na verdade, na transição a gente teve poucas informações e as informações que nós tínhamos acabaram não batendo com a realidade do encontrado. Na área de sistemas, temos uma autorização do Ministério Público fazendo um contrato de inexigibilidade para conseguir rodar a folha. Nós não temos nem relatórios de informações prontos e já temos um compromisso de readequar tudo o Portal de Transparência da prefeitura, atendendo todos os requisitos legais e avançando ainda mais. Infelizmente estamos começando o governo e você vê que a administração anterior, cobrada do Ministério Público, ficou o ano inteiro sem fazer. Nós, agora, vamos ter que avançar consideravelmente nisso para poder relançar, digamos assim, toda a estrutura de transparência da prefeitura, ampliando ainda mais a atividade.

 

➤ Durante a transição do governo a administração anterior distorceu as informações do balanço da prefeitura? O déficit era maior?

 

Gean: Sim, nós tínhamos, primeiro, uma informação que pagaria todos os encargos e folha de pagamento do funcionalismo. Essa informação chegou ainda em dezembro e acabou não se concretizando. Ficamos com R$ 130 milhões de dívida com pessoal, incluindo salário dos aposentados de dezembro, a maioria dos salários dos servidores ativos, rescisão dos contratos de ACT, férias do ano passado, que não tinham sido pagas, promoções e uma série de dívidas que ficaram. Já pagamos uma parcela delas, bem como, a dívida com os fornecedores. As informações que nós tínhamos era algo em torno dos R$ 70 milhões e chegou próximo aos R$ 250 milhões.

 

Nós temos um comprometimento da folha hoje de mais de 58% e os dados não são nossos, são do Tribunal de Contas, levantados com base nas informações da prefeitura. Não vou dizer que os dados foram distorcidos, vou dizer que foram omitidos consideravelmente, porque eram números muito diferentes.

 

➤ Nas conversas que você teve com César, formou-se uma equipe de transição, com nomes indicados por você e por ele. Qual foi o papel desta equipe, eles não controlavam isso por exemplo?

 

Gean: Não, porque as informações que a gente tinha não eram informações completas. Muita coisa não foi repassada, especificamente na área financeira. O que serviu ali simplesmente foi para a prorrogação de contratos e para evitar uma descontinuidade administrativa dos serviços. Mas nós ainda estamos identificando problemas nas unidades escolares, nas unidades de saúde e, até então, não se tinha um relato completo.  

 

➤ A escassez de recursos federal força a gestão a cortar gastos. Por que as áreas sociais sempre são as mais afetadas?

 

Gean: O município não é tão dependente dos recursos federais. Tem recursos obrigatórios, como FUNDEB e SC Saúde, além de outras fontes vinculadas. O que eu acho, por já ter sido Deputado Federal, é que faltava contato e uma rede estabelecida junto aos ministérios para a captação de projetos e recursos do Governo Federal.

 

Quando se fala que os cortes nas áreas sociais são afetados, isso é uma decisão que se tem não com base nos recursos federais, mas com base em recurso próprio. Por isso, estamos reavaliando tudo. Nós pegamos convênios na área social em atrasos, estamos colocando em dia e, obviamente, tudo isso é muito difícil, porque tem um custo para o município que tem previsão de despesa maior do que a arrecadação neste ano.

Estamos fazendo todo um esforço para aumentar a arrecadação. Adotamos uma política de não aumentar impostos, Nenhuma alíquota tributária foi aumentada, por sinal foi reduzida. Estamos trabalhando de maneira contrária.

 

<< O início da gestão >>

 

➤ O Senhor tem longa experiência em parlamentos, como disse já foi Deputado Federal e vereador por muitos mandatos, mas essa é a primeira vez que comanda o executivo. O que essa nova função já te mostrou de diferente?

 

Gean: A maior experiência minha é que eu não posso esperar um minuto para tomar ações que reequilibrem as contas do município e fazer uma reavaliação de todas as despesas.


Nós temos contratos com aluguéis que estão sendo revistos, contratos com fornecedores que estão sendo revistos. A gente quer com o mesmo recurso investido, fazer mais, melhor e com mais qualidade.  Esse é o desafio que a gente tem daqui para frente.  

 

➤ O PDT saiu da base do seu governo alegando que “Houve um descumprimento de diversos compromissos assumidos durante a campanha junto à população. Bem como, somos contrários às medidas antidemocráticas que ferem os direitos dos trabalhadores e precarizam o serviço público.” O que ocorreu exatamente?

 

Gean: O que ocorreu foi falta de maturidade de alguns integrantes do PDT, que não sabem que administrar não é apenas fazer discurso para a plateia. Eu preciso ter responsabilidade na governança. Provavelmente se a gente adotasse o que alguns queriam, que era não fazer nada, em setembro, eu não pagaria mais a folha de pagamento. Daí responsabilizariam o prefeito por não tomar medidas em janeiro.

 

Prefiro manter a minha credibilidade, ter a responsabilidade de governar e, obviamente, que cortar benefícios que não cabem mais na gestão pública, fere o interesse de alguns. Não estou aqui para atender o individual, estou aqui para ter uma proposta para o coletivo. O PDT não teve maturidade para ver isso.  

 

➤ Chegou a acontecer alguma conversa?

 

Gean: O vereador Vanderlei foi convidado. Ele ajudou a construir o pacotes de medidas. Depois buscou fazer um discurso para a plateia. O que nós queremos ter muito claro é que nós tínhamos que tomar ações imediatas. Parece que eles entraram em uma linha de oposição em função a política nacional e não da política local.

 

Quero frisar que muitos integrantes do PDT estão participando do governo. Na verdade, as vezes o discurso já foi feito para o momento crítico, agora, ocupação muitos ainda têm interesse, tanto que a área cultural é do PDT, com a Roseli e a Segurança Pública tem a Mariani, que é do PDT também. Então eles têm integrantes no governo.

 

➤ Mas então como se dá isso? Houve um rompimento?

 

Gean: Acho que o rompimento deles foi para a plateia. Eu continuo falando com ele. O que eu falei foi que quem não votasse com a base não tinha condições de ficar com o governo e dei opção para eles abrirem mão para o segundo suplente que votaria com o governo, mas eles preferiam manter o voto diferente do governo, então escolheram um caminho.

 

➤ E os cargos do PDT serão alterados?

 

Gean: Não existe cargo de partido. A gente escolhe o nome de acordo com o perfil e, eventualmente, se tiver no  partido pode ocupar. Se a gente achar que algum outro pode representar, nós convidamos. O que eu quero dizer é o seguinte: tem um discurso de um lado e tem o discurso na prática.

 

➤ Agora no comando da prefeitura, depois de superar o desafio da greve, o foco da gestão ainda será austeridade?

 

Gean: Sim, na verdade, a austeridade é um trabalho preventivo para permitir o cumprimento dos planos do programas de governo. Eu não consigo aplicar os programas de governo sem ter recurso e para ter recurso eu tenho que permitir a retomada da capacidade de investimento da prefeitura, que hoje é negativa. Somos obrigados a reequilibrar as contas, se não eu fico só no discurso.

 

Hoje os bairros não são mais atendidos, não tem um programa de obras. Estamos trabalhando junto ao Governo de Estado e ao Governo Federal, além das fontes de financiamento internacional para retomar essa capacidade, considerando também a capacidade de endividamento que a prefeitura tem.

 

É preciso trabalhar de maneira muito organizada nas finanças, porque sem o recurso financeiro eu não consigo implementar os programas que foram estabelecidos como propostas do governo. Acho que devemos ter uma meta estabelecida de investimento em todas as áreas.

 

➤ Onde o PMDB se espelha para propor cortes?

 

Gean: Não estou tendo uma referência de como buscar esse corte. Estamos trabalhando em tudo que é possível. O nosso pacote de medidas, por mais que fale de funcionalismo, aprovou 25 projetos, mais uma série de medidas administrativa.

 

Estamos em busca de desenvolvimento econômico; atração de novas empresas para Florianópolis; eliminação dos entraves burocráticos, porque quando os processos são deliberados a prefeitura arrecada mais; normatização para a cobrança dos devedores da prefeitura; reavaliação da estrutura administrativa com reforma administrativa, reduzindo o número de cargos comissionados e funções gratificadas e reavaliação de benefícios, que já não condiziam mais com a realidade.

 

Quando a gente diminui a hora extra de 200 para 50%, voltando a realidade do servidor público federal, a gente tira um benefício que não condiz mais com a realidade. Quando você acaba com a licença prêmio, que não tem mais no governo federal e passa a ter uma licença capacitação, você dá um novo foco no governo. Quando nós acabamos com as incorporações na ativa, sendo que no governo estadual elas acabaram em 1990 e no governo federal em 1997 e, em 2017, a prefeitura ainda tinha, começamos a adequar com a realidade. Quando a gente reavalia o plano de cargos, dizendo que a gente tem que ter uma programação financeira, que vai encaminhar até o final de maio, com aquilo que é possível a prefeitura pagar, a gente passa a ter uma relação mais franca com o servidor.

 

Então essa é a maneira. Eu sei que para alguns o Gean está perdendo a popularidade com parte dos servidores, mas eu não vou perder a minha credibilidade. Isso eu vou manter.  

 

➤ O senhor mencionou há pouco a questão dos devedores da prefeitura. Esse caso é um bicho de sete cabeças por envolver grandes empresários e pessoas influentes. Como o senhor vai enfrentar esse grande desafio?

 

Gean: Primeiro eu tenho obrigação legal, segundo, tenho uma necessidade. Nós estamos trabalhando de diversas formas. Primeiro uma reavaliação do funcionamento do tribunal administrativo tributário, priorizando os maiores devedores da prefeitura.

 

Depois, por meio de medidas judiciais que nós já estamos iniciando, que foi o pedido da indisponibilidade de bens dos maiores devedores da prefeitura junto a justiça.

 

O terceiro passo prevê credenciamento de instituição bancária para financiar junto aos devedores o pagamento da dívida, porque muitos não conseguem na forma de parcelamento que a prefeitura tem. Este terceiro ponto, inclusive, definindo novas formas de cobrança que não se limita na estrutura da prefeitura, já aprovado também no projeto de lei.

 

Para finalizar, estamos formulando um convênio com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para a definição de ações criminais contra os devedores, inclusive chegando não somente aos devedores, mas também aos sonegadores de algum setor na economia que não pagam nenhum imposto sobre o serviço. O nosso trabalho está sendo completo nisso, mas não se trata de uma receita permanente, porque a medida que você cobra, não tem mais isso.

 

➤ Quais são os principais problemas da cidade?

 

Gean: A principal questão é a regularização fiscal no município. Nenhuma casa que gasta mais do que arrecada consegue sobreviver. Depois disso, temos que reavaliar posições que foram definidas. A questão da saúde e educação ainda  tem demandas reprimidas. A questão da segurança pública, mesmo que a polícia estadual seja competência do governo do estado, o município não pode se afastar desse problema da segurança, que é um tema marcante. E acredito que o tema da mobilidade também.

 

➤ Das suas promessas de campanha quais você não conseguirá cumprir?  

 

Gean: Temos um planejamento para cumprir todas as promessas de campanha.  Nós estamos trabalhando de maneira a inovar e ter criatividade para poder cumprir tudo mesmo diante de tantas dificuldades financeiras. Não tem nenhum compromisso que nós não possamos cumprir.

 

<< A equipe e o secretariado >>

 

➤ O senhor poderia falar um pouco sobre os nomes que escolheu para as secretarias?

 

Gean: Diferente do que muitos diziam, que eu faria um loteamento dos partidos políticos, buscamos ter uma composição bem mais técnica nesse processo. Escolhemos nomes identificados com academias, com experiência na administração pública, entre eles, destaco a Secretária da Saúde, onde trouxemos o ex-reitor da universidade Federal, um dos maiores conhecedor do SUS, o professor Paraná.

 

Na área de educação, tivemos a opção por um professor da Universidade Federal também, que foi por duas vezes presidente do Conselho Estadual de Educação e com vasta experiência na área.

 

Na área de turismo, trouxemos um professor do Instituto Federal de Santa Catarina, primeiro turismólogo que coordena a Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico.

 

Na área de Ciência e Tecnologia o nome foi escolhido com base nas sugestões das entidades. O Marcos Rocha é uma pessoa do setor.

 

Na área da Segurança Pública nós também utilizamos da própria estrutura da Guarda, com uma profissional que tem uma atuação preventiva nessa área e que sabe se entrosar com os demais setores que vem trabalhando.

 

Na Procuradoria nós buscamos um nome com relacionamento com o mundo jurídico e sem vínculo partidário para que pudesse trabalhar.

 

Na Fazenda alguém que já tem uma experiência no setor, que já foi Secretário do Estado, que já ocupou secretarias no município, que é o Constâncio, uma pessoa da minha confiança, da confiança do prefeito, para poder estar atuando.

 

Na Casa Civil, que é uma casa política, eu trouxe alguém que tem experiência política e relação com a Câmara Municipal,

 

Na assistência social, temos uma advogada militante na área e que tem o respaldo do Ministério Público, do Poder Judiciário para atuar. De certa forma a gente conseguiu, em todas as áreas, buscar nomes que tenham qualificação, quebrando essa expectativa que se tinha de que a nomeação seria meramente partidária.

 

➤ Como se deu a nomeação de Iracema Wolan, na Floram?

 

Gean: A Iracema foi um nome apresentado. A gente tinha um critério aqui: as indicações eram apresentadas, fazíamos o decreto, mas para a posse se fazia uma avaliação. Diante do erro, após a indicação dela, nós não demos posse, exoneramos no dia seguinte, quando tivemos acesso às informações.

 

Agora invertemos. Temos uma análise preliminar para saber se é ficha suja, se tem características que desabonem a ocupar cargo. Se nós temos convicção de que possa ocupar, se tem critério técnico e condições de trabalhar, a gente faz essa indicação. Houve uma inversão com essa experiência da falha da indicação do nome dela.

 

➤ O senhor escolheu Sílvio Odair de Souza, condenado por improbidade administrativa, como secretário adjunto na Segurança Pública. Pretende manter essa nomeação?

 

Gean: Vou manter, assim como a candidata Angela Amim também está condenada por improbabilidade administrativa em instâncias superiores e isso não desabonou o nome dela. Eu já trabalhei com o Sílvio e nós optamos em trazer alguém da Polícia Militar, que fosse um praça, que atende muito mais a base. Ele atua há 30 anos na área de Segurança Pública, tem uma interligação com a Guarda Municipal, que já conhece o trabalho dele, porque já foi o Secretário de Segurança Adjunto.

 

Nesse processo citado, ele recorreu e foi absolvido na área criminal, então, já houve uma absolvição dele e, obviamente, assim como isso não desabonou o nome da minha concorrente de quase ser prefeita novamente, acredito que ter um Policial Militar como Secretário Adjunto, integrando o trabalho com a Guarda Municipal, não impede ele de continuar o trabalho.

 

<< A greve dos servidores municipais >>

 

➤ Depois do acordo firmado para o fim da greve, como fica exatamente o pacote de medidas?

 

Gean: Já existia a mensagem 45, que enviamos com aquilo que o município entendia que era possível flexibilizar, desde que não afetasse a impactação financeira no pacote.

 

Quando se fala do pacote, tem 25 projetos aprovados, estamos falando apenas de um, que é a 597, porque todos os outro que foram solicitados pelo sindicato a revogação, nós não atendemos e a 597 também não vamos revogar. Estamos flexibilizando em alguns pontos.

 

Nós vamos fazer uma emenda, acordada na audiência de conciliação na justiça para a flexibilizar em alguns pontos, como a transformar a extinção da licença prêmio em licença capacitação. Continua a hora extra em 50%, não mudou os 200%. O adicional por tempo de serviço, nós tínhamos um teto de 30%, mantemos o teto de 30 no civil, mas passamos a 50% para o magistério, ou seja, só essas flexibilizações que serão encaminhadas à Câmara Municipal.

 

➤ A maioria das outras medidas passaram e vão continuar então?

 

Gean: Os outros 24 projetos não terão nenhum tipo de alteração, só a lei 597. Essa história de que mexemos no pacote não procede, nós flexibilizamos um único projeto.

 

Quando a gente fala do pacote de medidas, estamos falando do desenvolvimento econômico, da eliminação de entrave, da cobrança de dívida, reavaliação tributária para a redução do imposto, como do ITBI.

 

Óbvio que o enfoque, em função da greve, foi dado muito mais a Lei Complementar 597.

 

➤ Num dos momentos mais críticos da greve a imprensa divulgou que o senhor pediu ajuda ao prefeito de Joinville. Quais foram as recomendações dele?

 

Gean: Não pedi ajuda. Quem é político se aconselha. Ele passou por duas greves difíceis no mandato dele, lá teve desconto do salário e a partir disso não ocorreu mais. O conselho que ele deu foi o seguinte: "você não tem como recuar!” Se eu recuasse,inviabilizaria o município. Seria o mesmo que transferir a greve do início da gestão para setembro. Nós temos que estar preparados, por isso a minha persistência em manter os princípios defendidos nos projetos.

 

➤ O sindicato dos servidores municipais considera que o senhor recuou. Seu ponto de vista não é esse?

 

Gean: Nós não negamos dialogar e flexibilizamos naquilo que não comprometia as finanças do município. Por isso que eu acho que a gente mostra uma capacidade de diálogo para ter os princípios de coerência. Provavelmente se eu mandasse o projeto com tudo que está hoje, o sindicato faria greve do mesmo jeito.

 

➤ Por que que as administrações têm dificuldade para entender o lado trabalhador? Por que o trabalhador sempre tem que ir a manifestação para se colocar?

 

Gean: Eu parti do ponto de preservar o servidor. Ninguém mais se preocupa com ele do que eu, porque se em setembro eu não pagasse o salário, iam dizer que eu não me preocupei com o servidor. Estou preocupado em organizar as contas da prefeitura para garantir do que tem mais de sagrado que é o vencimento do salário do servidor.

 

Discordo da sua colocação quando diz que o executivo não se preocupa com o servidor e tem que esperar a manifestação para se preocupar. Tivemos todas as alterações que entendemos eram necessárias e o que estamos fazendo é pensar a gestão da cidade. No servidor e em toda a sociedade.

 

➤ A votação do pacotão revelou a fidelidade da sua base na Câmara. Considerando esse apoio político, quais são as próximas prioridades da sua gestão?

 

Gean: A prioridade agora, na verdade, é reequilibrar as contas e fazer a avaliação da implementação com regulamentação das medidas aprovadas no pacote, especialmente, aquelas voltadas ao desenvolvimento econômico, que se busca ter firmação disso.

 

A base, não é que ela foi leal no processo, ela foi leal porque entendeu que as matérias eram importantes. Tanto é que teve vereadores que não eram da base e votaram com a gente. Se analisar, tivemos em média dos 25 projetos, 17 votos favoráveis dos 23.

 

➤ Quem ajudou a montar e idealizar esse pacote?

 

Gean: Na área do desenvolvimento econômico, tivemos ajuda dos setores de desenvolvimento econômico, das universidades. Na área tributária, tivemos um estudo com base em uma análise no período de transição, com avaliação de tributaristas. Na área da gestão pública, da administração, tivemos avaliação de administradores públicos, que conhecem e têm experiência no sistema de como reavaliar e como fazer. Na área da cobrança os juristas trabalharam, ou seja, tivemos um rol de apoio para fazer isso muito rápido, até porque não tinha tempo para esperar, mas, obviamente, eu me responsabilizo por todas as ações. O prefeito não pode fugir da responsabilidade daquilo que assina e encaminha.

 

➤ Quanto tempo vai demorar para as contas da prefeitura municipal serem sanadas?

 

Gean: Nós não temos esse dado completo ainda. Vamos fazer um recadastramento de todas as dívidas dos fornecedores, que gira em torno de 250 milhões de reais, para reavaliar se os empenhos foram ações executadas e vamos ter que estudar, com base na expectativa da ampliação de receita, como pagar esse atrasado. A nossa ideia é fazer uma programação, que pode ter por base um parcelamento  ou pode ter por base um leilão com base em deságio. Para aqueles que têm interesse em receber menos, mas receber antecipadamente.

 

Eu diria que vai ser difícil colocar em dia nos próximos 4 anos. Porque sou obrigado a investir. Hoje eu não tenho como pagar a folha, ainda faltam 140 milhões para eu vencer a folha de 2017, imagina se eu não tivesse aprovado o pacote de medidas, entrega a chave da prefeitura.

 

No futuro ainda vão lembrar "ainda bem que teve a responsabilidade de fazer isso.” Em política, às vezes, tu perde a popularidade em alguns segmentos, mas tu não pode perder a credibilidade.

 

 

 

Foto:

Ramiro Furquim / Estopim Coletivo

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