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Viva a restinga!

18 Jun 2018

 

COMUNIDADE TRADICIONAL DOS AREAIS DA RIBANCEIRA

 

A Comunidade Tradicional dos Areais da Ribanceira é constituída por famílias de pequenos agricultores e pescadores artesanais, cujo modo de viver característico remonta aos processos históricos de ocupação do Litoral Sul de Santa Catarina.

 

O modo de vida dessa população, desde as expressões culturais como o folguedo do boi até a forma de organizar o trabalho e a produção, foi desenvolvido em profunda relação com o espaço que ocupa, no município de Imbituba.

 

Este ecossistema - em sua dimensão ambiental, ecológica, mas também social e política - está sob ameaça do interesse de grandes empresas na especulação imobiliária e no projeto de expansão do Porto de Imbituba.

 

LITÍGIO E REINTEGRAÇÃO

 

Segundo a Deputada Ana Paula Lima, “desde a década de 1970 essa comunidade luta pelo direito ao acesso a recursos naturais e à ocupação para a agricultura tradicional daquelas terras. [...] Vivem da produção numa área de terra que estava em litígio judicial”.

 

Servindo aos interesses do capital, em favor da empresa Engesul, o Poder Judiciário determinou a reintegração de posse da área. A militarização do processo garantiu - ao acionar um grande contingente da Polícia Militar 0 que o caminho fosse aberto para a oportunidade de apropriação e especulação, para a rapina legalizada, em detrimento da comunidade desalojada, expulsa de suas casas, logo demolidas.

 

A Comunidade, acompanhada pela Defensoria Pública da União, busca a regularização da terra de onde tiram seu sustento. O processo envolve a solicitação de um estudo antropológico conduzido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para embasar o processo de regularização.

 

PESQUISA CIENTÍFICA

 

Pesquisas científicas, laudos técnicos, análises ambientais... Um arsenal acadêmico aponta para os processos históricos de ocupação daquele território, além de investigar a ecologia social e a produção daquele espaço e redunda na confirmação: as famílias dos Areais da Ribanceira são uma comunidade tradicionalmente estabelecida naquele local. Eles não somente dependem de seu espaço, como são partes constituintes dele. Conforme o pronunciamento da presidenta da comissão dos Direitos Humanos da ALESC:

 

“[...] o processo de uso e ocupação daquelas terras, daquele lugar, remonta ao século XIX. [...] trata-se de uma população tradicional, em sua maioria descendentes de açorianos e indígenas, que construiu naquela área um modo específico de criar, de trabalhar, de viver, que garante a sua reprodução física, social, cultural, combinando a pesca artesanal, o cultivo da mandioca, a extração de plantas nativas, como o butiá e as plantas medicinais/ornamentais.” (Pronunciamento da Deputada Ana Paula Lima, presidente da comissão dos Direitos Humanos da ALESC, na 21ª Sessão Extraordinária da Casa Legislativa do estado, em 03/08/2010.

 

Lima afirma ainda que o modo de vida e conhecimentos tradicionais, “produzem uma noção de pertencimento ao local e precisa ser protegida.”

 

LEGADO

 

Os testemunhos da história e da ancestralidade daquelas pessoas se manifestam de muitas formas. Contam, através da memória de antepassados; ensinam, pelo sábio conhecimento tradicional; cantam, nos versos e nas preces necessários; dançam, nos folguedos; e organizam, no trabalho como nascer e viver naquela terra. Se sobreviverem a este ataque, separados, espaço e comunidade jamais serão a mesma coisa.

 

LADO DE QUEM?

 

Lima deixa claro: “Essas pessoas estão à mercê de uma ação judicial e da Polícia Militar do estado de Santa Catarina.” Esses coletores de butiá, produtores de mandioca e pescadores artesanais vivem da produção pela terra, numa lógica muito mais orgânica e harmônica dentro do sistema de codependência das trocas humanas do que a lógica capitalista, que atende aos interesses das grandes empresas desejosas de se apropriar do espaço em questão.

 

Onde está a legitimidade nesta disputa? Na investida predadora do capital sobre os focos cada vez menores de resistência de comunidades tradicionais? Ou com as formas de viver entre si e com o espaço que correm risco de desaparecer, embora sejam continuidades e testemunhos de existências alternativas possíveis?

 

Está do lado da infinda acumulação, do aprofundamento da dominação, do alargamento da desigualdade e da injustiça social? Ou da luta por sobrevivência de uma comunidade centenária que por alguma fortuna pode estar há pouco tempo fora da curva do “progresso” alheio?

 

ORGANIZAÇÃO E REDE DE APOIO

 

Muito oportunamente acaba de sair um novo número da Revista PerCursos, da FAED (UDESC), com o dossiê temático “Povos e Comunidades Tradicionais: Desafios Contemporâneos”. Este dossiê é apresentado pela antropóloga Dra. Raquel Mombelli, acadêmica comprometida com o tema e autora de projetos de pesquisa internacionalmente reconhecidos à respeito da região.

 

A Comunidade que se organiza através da Associação Comunitária Rural de Imbituba (ACORDI) conta com uma rede de apoio diversa. Esta rede de apoio possui um braço científico com atuação em diferentes áreas na UFSC, através das articulações com o Núcleo de Estudos sobre Identidade e Relações Interétnicas (NUER), o Laboratório de Ecologia Humana e Etnobotânica (ECOH) e o Laboratório de Estudos do Espaço Rural (LabRural), além do Grupo de Trabalho em Apoio à Comunidade Tradicional dos Areais da Ribanceira (GT Areais).

 

XV FEIRA DA MANDIOCA

 

Neste fim de semana, de 20 a 22 de Junho, a comunidade dos Areais da Ribanceira realizará a 15ª edição da Feira da Mandioca. O evento que comemora  práticas seculares é, acima de tudo, oportunidade de organização para a luta pelo seu reconhecimento como Comunidade Tradicional, pela defesa da agrobiodiversidade e da função social da terra rural.

 

 

Captação, edição de vídeo e narração:

Lucas Silochi / Estopim Coletivo

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