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Ocupação MARIELLE FRANCO

28 Jun 2018

 

Carta aberta produzida pelo Coletivo de Apoio das Ocupações Urbanas da Grande Florianópolis, denunciando a negligência e o abuso de poder do poder público quanto à questão da moradia no Maciço do Morro da Cruz.

 

 

| CARTA ABERTA AO POVO E AO PREFEITO GEAN LOUREIRO |

 

"Nós do Coletivo de Apoio das Ocupações Urbanas da Grande Florianópolis, e a Comissão da Ocupação MARIELLE FRANCO, vimos a público denunciar o completo descaso do Prefeito GEAN e sua Equipe de Governo, na resolução pacífica e definitiva da situação da Moradia no Maciço do Morro da Cruz. Denunciamos o superintendente de Habitação de Florianópolis, LUCAS ARRUDA, engenheiro sanitarista, profissional técnico e político que não é afeito ao tema da habitação, e nem goza de interação administrativa com o reduzido corpo técnico que restou da sucateada Secretaria de Habitação, e vive ele destino incerto pelo desprestígio e falta de compromisso do Prefeito GEAN LOUREIRO, que cortou 90% do Orçamento da Habitação.

 

ARRUDA, apesar de marcar reunião de negociação, para esta sexta feira 29, às 10h da manhä, exigida pela organização das famílias da Ocupação MARIELLE FRANCO, no Alto da Caieira, está num teste de fogo diante das denúncias e críticas que recebem da sociedade pelas ações desumanas, truculentas e ilegais de destruição de barracos sem mandado, sem procedimento administrativo, em flagrante violação da Constituição Federal, criminalização da luta pelo direito fundamental de moradia, em desrespeito às diretrizes da Política Urbana e Habitacional, situação imposta pelo secretário da SMDU, NELSON GOMES MATTOS JÚNIOR, com o apoio do Procurador do Município: o senhor ELTON ROSA MARTINOVSKY.

 

NOVA OPERAÇÃO DE GUERRA CONTRA A OCUPAÇÃO – Há denúncias e indícios de que, novamente, em meio à busca de negociação solicitada pelos ocupantes, os agentes públicos NELSON e ELTON estão articulando, sem qualquer diálogo com o setor de habitação, a qualquer momento, mais uma Operação de Guerra contra a Ocupação, como se tratasse de caso de polícia e sem obedecer ao devido processo legal judicial e/ou administrativo, e em flagrante inconstitucionalidade e ilegalidade.

 

Essa denúncia somada aos abusos de poder e violência, já ocorridos recentemente, expõe a face mais cruel, irresponsável e criminosa do Governo GEAN para tratar de questões de direitos coletivos constitucionais como a Moradia Popular, negligenciados pelo executivo municipal, que sucateia o setor da habitação, não empodera comissões multidisciplinares, não dá autonomia, nem suporte de pessoal, técnico e orçamentário, ao ponto de não conseguirem aprovar, internamente, os próprios projetos desenvolvidos por servidores de carreira, projetos estes reclamados pela CEF, ao ponto de que nem mesmo os dados básicos para formulação, aprovação e captação de recursos e abertura de licitações, não são do conhecimento da atual administração, como por exemplo:

 

1.    Demanda e oferta de Aluguel Social no Maciço do Morro da Cruz;

2.    Demanda habitacional da População do Maciço do Morro da Cruz ligadas às 16 ZEIS;

3.    Potencial de assentamento das Áreas Adequadas para HIS nas ZEIS do Maciço;

4.    Potencial de assentamento nas quase 20 Áreas Existentes e Adequadas no município.

 

Diante do acima exposto e do iminente risco de despejo e violência, exigimos medidas cabíveis e urgentes do Prefeito GEAN para cessar  as ilegalidades da ação da prefeitura e a violência da Polícia Militar.

 

Denunciamos que Gean e seu governo, mantém um clima de terror, o que leva as famílias, para garantir seu direito constitucional de moradia, de ter um teto, um lar, a manter Vigília Cidadã, Solidária, na Ocupação MARIELLE FRANCO, em busca da Negociação pelo Direito à Moradia, à Não Violência, Paz e Justiça!

 

Conclamamos e apelamos à população em geral e às organizações populares e democráticas de Florianópolis a se solidarizarem com a abertura de negociações, pelo Direito à Moradia, Paz e Justiça, participando de forma fraterna e ativa, da Vigília Cidadã na Ocupação e do Ato Público que realizaremos no Largo da Catedral enquanto ocorrerá, amanhã às 10h, a reunião de negociações.  

 

Enquanto o Direito a Moradia for privilégio de poucos,

OCUPAR E RESISTIR é Legítima Defesa do Direito à Moradia de Todos!!!

 

Florianópolis 28 de junho de 2018”

 

 

Imagem:

Retirada do vídeo de Elisa Jorge

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