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Ocupação Fabiano de Cristo completa um mês

29 May 2018

 

Alcançar o Direito Constitucional de moradia que deveria ser assegurado a todos os brasileiros. Esta é a intenção das 28 famílias que iniciaram, em 27 de abril, a Ocupação Fabiano de Cristo, instalada no Monte Cristo, comunidade periférica da área continental de Florianópolis, com um histórico de protagonismo do movimento de Sem-Teto, que começa nos idos da década de 1980.

 

Organizados em grupos de trabalho, dividindo algumas das principais tarefas do cotidiano, eles e elas ergueram seus barracos de madeira em regime de mutirão. Dia após dia, formam o que se pode chamar de vizinhança, batalhando para firmar suas raízes nos 50m² de lote onde querem viver.

 

 

A responsabilidade sobre o espaço ocupado é indissociável da própria ocupação. A reivindicação por direitos e garantias, diante da negligência do poder público, levou à ação direta das pessoas em necessidade, a fim de efetivar o princípio de função social do espaço.

 

“Até estarmos prontos para ocupar, não foi um processo fácil para os moradores, porque é preciso experimentar esse momento em comunidade. Ninguém simplesmente desperta para isso. É uma prática cotidiana, um exercício para a cidadania. Este também é um desafio daqui e, para nós do apoio, algo que dá muita esperança. Existe a possibilidade de as pessoas serem mais solidárias, proativas e entenderem seu papel no mundo”, refletiu Tayliny Silva, membro do Grupo de Apoio Popular Técnico e Político aos Sem-Teto.

 

O tamanho do Déficit de moradia em Florianópolis

 

 

A permanência, entretanto, não está garantida. Os ocupantes sofrem pressão dos agentes da prefeitura de Florianópolis e vivem sob o constante risco de despejo. Antes dos barracos, o matagal é que habitava o terreno. Era mais uma fatia de terra improdutiva entre os incontáveis hectares em igual situação no Brasil.

 

Ao menos para Dona Tereza, essa é a realidade. Seu barraco na ocupação Fabiano de Cristo foi o último a ser totalmente revestido em madeira. Nos primeiros dias, uma lona preta substituía o teto e as paredes. Sua única renda é a pensão de morte do marido, dinheiro com o qual não consegue fazer muito.

 

“Nasci aqui e trabalhava como doméstica, mas atualmente não trabalho. Estou com 70 anos e não consegui me aposentar. Faço tratamento para depressão, tenho osteoporose e estou tomando um remédio do coração. O que a gente já sofreu, não tá no gibi”, lamentou a dona Tereza.

 

Logo nos primeiros minutos em que contou sua história, ela deixou rolar algumas lágrimas ao se lembrar, por exemplo, dos maus bocados que passou com o marido alcoólatra, quando os filhos eram pequenos. Ela está na ocupação com o neto adolescente e alimenta esperanças de dias melhores.

 

“Eu morava de aluguel, mas não tenho condições de pagar. Então, entrei aqui junto para ver se consigo uma casinha, porque eu não tenho nada. Mas tenho otimismo! Tenho a fé de que a gente vai conseguir”, disse Tereza.

 

Descumprimento da função social da área

 

O lugar onde ela e as demais famílias vivem estava destinado a construção de habitações populares há mais de dez anos. Em 2006, o Lar Fabiano de Cristo doou o terreno a prefeitura de Florianópolis que, em contrapartida, deveria construir as casas até 2009. A contrapartida nunca veio.

 

 

“As famílias ocupam por falta de política pública. A prefeitura alega que quem ocupa uma área pública estaria furando o cadastro com aproximadamente 20 mil inscritos. Mas que fila? Quem é o primeiro e o último? A prefeitura não tem real controle. O cadastro mencionado geralmente é feito sob pressão, apenas quando um grupo tenta resolver seu problema de habitação. Não se trata de uma política de assistência ou de prevenção. Serve apenas para criar uma falsa ilusão para o cadastrado que está na lista de espera e é uma espera sem fim”, denunciou o arquiteto e urbanista Loureci Ribeiro, que atua como ativista da Luta por Reforma Urbana e no Grupo de Apoio Popular Técnico e Político aos Sem-Teto.

 

Uma década se passou e não teve Dário Berger, nem César Souza Jr. que tratasse a questão. Gean Loureiro e sua equipe? Desconheciam a situação. Agora, os agentes públicos brigam pela posse do terreno e prometem cadastrar as 28 famílias na fila de espera por habitação com a senha número 22.000.

 

“Boa parte das famílias aqui gastava de R$ 500 a R$ 800 de aluguel, ganhando R$ 900, R$ 1000, restando uma sobra irrisória para vestir os filhos e comer em casa. Isso significa o risco constante de ter um filho envolvido no narcotráfico para pagar por comida e roupa. É um caminho para a criminalidade e a morte nas periferias. Sobre esta lógica também que estamos chamando o Estado, o Conselho Tutelar, a Assistência Social, a Habitação e as mais diversas políticas públicas”, enfatizou o arquiteto.

 

 

O estopim da ocupação

 

A história da Ocupação Fabiano de Cristo começou quando a jovem Deise, com dificuldades para pagar o aluguel e alimentar as duas filhas pequenas se viu na iminência do despejo e resolveu pedir socorro. O barraco de Deise foi o primeiro a ser construído na localidade e deu início a mobilização posterior, que abrangeu 28 famílias.

 

“O local não foi uma escolha pré-determinada. Foi uma reação. A Deise estava sendo despejada de uma garagem, onde morava de aluguel e em estado insalubre com as filhas pequenas. Fomos até a prefeitura atrás de ajuda, em 16 de abril, mas não fomos atendidas. Então, tentamos a Assembleia Legislativa e foi aí que lembramos deste espaço”, comentou Tayliny Silva.

 

A intenção de solucionar o problema de Deise mostrou que mais famílias da região necessitavam de suporte para ter moradia e dignidade.

 

“Decidimos construir para ela aqui e foi quando apareceram todas essas famílias. Eles disseram que também estavam em vias de serem mandados embora e precisavam de um lugar. Entre os dias 17 e 18 de abril, o pessoal estava levantando as primeiras casinhas, até a prefeitura vir e destruir os barracos que estavam prontos. Conseguimos garantir a casa da Deise, porque pusemos todas as crianças para dentro, com as mulheres do lado de fora tentando negociar. A prefeitura veio sem nenhum documento, como todas as vezes seguintes em que vieram fazer intervenção”, ressaltou Tayliny.

 

 

Deise, a primeira ocupante

 

Desempregada, com baixa escolaridade e duas filhas, uma com quatro anos e outra com quatro meses, Deise precisou deixar o trabalho como auxiliar de limpeza durante a gravidez da filha mais nova e não conseguiu mais se manter. O pai da primeira filha foi preso por tráfico e o da mais nova está no Mato Grosso e não tem mais contato com Deise.

 

“Estou sozinha. O pai da minha filha mais velha está preso desde que ela nasceu. A mãe dele ajuda bastante, se não fosse ela, eu tinha passado fome. Recebo apenas os R$ 500 de auxílio-reclusão. Eu pagava aluguel e ela me dava comida. Estava em uma casa pagando R$ 500 de aluguel. Aí fiquei dois meses sem pagar, eu não tava conseguindo trabalhar por causa da gravidez. Depois que o neném veio, também não consegui pegar emprego. Ficava passando dificuldade dentro de casa”, lembrou Deise.

 

A mais antiga moradora da Ocupação Fabiano de Cristo, agora, respira um pouco mais aliviada no barraco com suas duas filhas. Pretende dar novo rumo a vida, voltar com os estudos e conseguir comprar mais eletrodomésticos e utensílios para a casa, para ela e as crianças.

 

“Toda a vida trabalhei para pagar aluguel e nunca tive muita coisa, porque o salário não é muito. Hoje a situação está um pouco melhor, eu até consegui adquirir algumas coisas. Com o dinheiro do aluguel, consegui comprar uma televisão, uma geladeira, um botijão de gás. Em apenas dois meses que estou aqui, deu para conseguir alguma coisa. Eu penso em voltar aos estudos, quando minha filha completar seis meses, e arrumar um serviço”, dizem as expectativas da nova Deise.

 

O histórico da área

 

 

A área da ocupação Fabiano de Cristo pertencia a entidade de assistência social Lar Fabiano de Cristo que recebeu doações de terra do governo estadual no final da década de 1940, por ser uma entidade do terceiro setor e para realizar ações sociais.

 

“Há mais ou menos uns dez anos, começou a se discutir o uso da área, que não estava cumprindo sua função. Por uma pressão do Governo do Estado, em favor da prefeitura municipal, o Lar Fabiano cedeu a área sobre a qual foi construído o Centro de Saúde do Monte Cristo, e dividiu o restante em três glebas. Uma delas é esta da ocupação”, explicou o ativista Loureci Ribeiro.

 

Segundo Loureci, ainda não é possível saber como está o processo de retitularização da área e a prefeitura alega que a mesma está cartoriada para si no registro de imóveis.

 

“Uma empresa iniciou, em 2009, a execução de um projeto de habitação popular para estabelecer o pessoal da Ponta do Leal, mas essa empresa faliu e a construção parou. Como todas as outras obras públicas, dá-se um jeito, quando há vontade política. Aqui não houve. Por isso o pessoal ocupou, porque desde então, há nove anos, o poder público não buscou recursos para a conclusão. O projeto está desatualizado e não fizeram um novo”, revelou Loureci.

 

O passado recente do Movimento Sem-Teto de Florianópolis em dois tempos

 

O sociólogo Francisco Canella, docente da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) e autor de pesquisas sobre o Movimento de Sem-Tetos na Grande Florianópolis, demarca dois ciclos de mobilizações pelo acesso à terra e moradia urbana. São momentos diversos quanto à composição dos integrantes e às formas de organização e mobilização. O primeiro na virada da década de 1980 para 1990.

 

 

“Todas as comunidades do Monte Cristo [com a nova Ocupação, somam dez] são resultado de ocupações que aconteceram em diferentes momentos. A minha comunidade foi ocupada no final da década de 1980 para 1990. Meu pai foi um dos fundadores. Então, aqui vem se construindo isso. São famílias de antigos ocupantes, a segunda e terceira geração de ocupantes, uma característica bem singular para região” apontou Tayliny.

 

O segundo ciclo, de acordo com Canella, foi inaugurado em 2012, com a Ocupação Contestado. Outros movimentos bastante expressivos do período foram as ocupações Palmares e Amarildo. O perfil dos ocupantes, em ambos os momentos, indica sua origem majoritariamente migrante. Contudo, são pessoas estabelecidas há anos na cidade.

 

“O Movimento de Sem-Tetos de Florianópolis tem um grande protagonismo entre as décadas de 1980 e 1990. Precisamos retomar as relações com essas famílias. Grande parte das famílias daqui são parentes de ocupantes antigos. O Estado não tem nenhum compromisso, nenhuma política para esse pessoal”, criticou Loureci.

 

Nos dois períodos, de acordo com as pesquisas de Canella, o contingente populacional mais significativo veio dos estados da região Sul, com prevalência de catarinenses. É possível perceber, contudo, um aumento de ocupantes nativos da Grande Florianópolis, em sua maioria filhos de antigos migrantes. Agora eles formam uma nova geração aflita pelo mesmo problema de falta de moradia.

 

“Nossa posição é clara. Para tirar esta população desta área, é necessário um projeto específico de assentamento, no qual nós vamos discutir, inclusive, quem estará assentado. Caso contrário, não saímos. Porque, no mínimo, estamos fazendo um processo de salvaguarda desta área. As pessoas atravessavam esta área com a maior insegurança. O pessoal limpou o local, tirou os entulhos. Quando se faz a salvaguarda de uma área para o interesse ao qual ela estava destinada, nós estamos na legítima defesa do resguardo do interesse social intrínseco àquele espaço”, defendeu Loureci.

 

 

O desejo de uma nova realidade

 

No jogo de forças dos problemas de moradia da cidade, o Grupo de Apoio Técnico e Político aos Sem-Teto considera fundamental que as representações populares do Conselho Municipal de Habitação participem ativa e propositivamente deste debate e se comprometam com a Ocupação Fabiano de Cristo.

 

“Não apenas a população que reclama este espaço se enquadra no perfil socioeconômico de políticas públicas de habitação, como a própria área disputada foi originalmente cedida à prefeitura para fins de execução de um projeto de habitação popular. Neste contexto, e diante da negligência do poder público, a salvaguarda feita pela população que ocupou a área legitima o processo de ocupação”, ponderou Loureci.

 

Para ele, os Conselhos Municipais representam uma conquista popular histórica dos anos 1980, no contexto do debate de redemocratização do Estado. Um dispositivo que deslocou as políticas públicas que atendem a população da esfera Federal para a Municipal.

 

“A construção dos conselhos visou a gestão da aplicação de recursos de baixo para cima. Abre-se a discussão, por exemplo, de onde será implantado um posto de saúde, uma escola ou uma creche, que tipo de transporte atenderá a cidade, como e onde serão construídas moradias populares, etc. É assim que a população transcende a condição de objeto - quando muito - e passa a estar inserida no processo de elaboração das políticas públicas municipais. Assim oportuniza-se o debate público, promove-se a cidadania e democratiza-se a experiência da cidade”, definiu Loureci.

 

 

Ainda de acordo com o Grupo de Apoio aos sem-tetos, na prática, os atuais Conselhos Municipais estão bem longe da participação e do poder popular e uma das principais limitações dos conselhos é o seu caráter meramente consultivo.

 

“Perdem a razão de ser [os Conselhos Municipais], se esvaziados de bancadas populares. De fato, degeneram em dispositivos de legitimação de ações predatórias, de acumulação e usurpação do que é público. Não são admissíveis conselhos nos quais a maioria dos representantes não são da sociedade civil, tampouco a prevalência do conluio entre o Estado e o terceiro setor na concepção de um projeto de cidade”, ressaltou o ativista.

 

Além dos Conselhos Municipais, o Grupo também cobra posicionamento do superintendente de Saneamento e Habitação da Prefeitura de Florianópolis, dos Procuradores Municipais, da Ufeco e de todas as entidades e instâncias pertinentes pela defesa e efetivação de Direitos e Garantias fundamentais, neste caso, o acesso à moradia e ao solo urbano. Eles devem satisfação a Josés, Marias, Fátimas, Deises, Terezas, Marlis, Andreias...

 

“Tenho 41 anos. Eu era aqui do entorno, da região. Sou natural de Caçador, mas faz 31 anos que moro aqui. Eu pagava aluguel, aqui na rua de baixo, de R$ 750. Meu marido ficou desempregado e ficamos sem condições de pagar. Tivemos que sair da casa. Minha profissão é de serviços gerais e o meu marido é pedreiro. Meu último emprego foi no ano passado, lá na Ponta das Canas, em um hotel, com um contrato temporário. Acabou a temporada e acabou o emprego”, contou Andreia, que integra uma das comissões de organização da ocupação.

 

 

Assim como suas companheiras de ocupação, ela alimenta expectativas positivas para o desfecho da sua luta por moradia e de que, futuramente, a renda da família se destine a uma vida melhor para os filhos e netos. O sentimento da Andreia, da Deise e da Dona Tereza também pertence a Marli:

 

“Sou natural de Campos Novos. Estou aqui há uns 21 anos. Antes, eu morava de aluguel. Pagava R$ 700 e só o meu marido que estava trabalhando. Ele trabalha com serviços gerais. Eu tô achando bom aqui, na ocupação, porque eu já consegui construir um pouquinho do meu barraco com o dinheiro do aluguel que eu pagava e também espero uma vida melhor para mim e para meus filhos.”

 

 

Fotos:

Lucas Silochi / Estopim Coletivo

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