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O poder público e a farra do boi

18 Sep 2017

Reportagem: Bianca Taranti e Nícolas Horácio

 

Em parceria com outros órgãos do estado, a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC) atua para coibir a farra do boi através de campanhas de conscientização nas escolas e nas comunidades. Segundo o Gestor do Departamento Estadual de Defesa Sanitária Animal da Cidasc, Marcos Vinicius, a participação da sociedade no repasse de informações é fundamental para diminuir o número de ocorrências de farra do boi no estado.

 

“A CIDASC é um dos órgãos que trabalha no protocolo de cooperação para prevenção e repressão a farra do boi. É uma das instituições que trabalha junto com a Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária, Ministério Público, Conselho de Medicina Veterinária, entre outras instituições. O trabalho da CIDASC é a avaliação da condição do animal no sentido físico e também na questão sanitária desse bovino envolvido na Farra do Boi”, explica Marcos Vinicius.

 

Neste ano, 16 animais foram apreendidos e todos abatidos em função do controle sanitário. Segundo a presidente da Comissão de direitos dos animais da OAB de São José, Bárbara Hartmann, a Cidasc e a PMSC poderiam chegar até os envolvidos nas ocorrências de farra do boi. Para ela, no entanto, a Cidasc está preocupada com a questão sanitária e é indiferente a causa animal.

 

“A Cidasc é um órgão estadual, entende que a farra é crime. Mas como é um órgão de vigilância sanitária, eles não estão nem aí para a questão animal. Se aparecer um boi em qualquer lugar, que não tenha brinco, ou eles não souberem a procedência, em vez de fazerem exames, averiguar, o que facilitaria a investigação da polícia, eles sacrificam os animais”, lamenta a advogada.

 

Para a Cidasc, o que determina o sacrifício dos animais apreendidos na farra do boi é a ausência do brinco de identificação.

 

 

“O animal não é sacrificado porque ele está participando da farra do boi, se ele tivesse participando da farra do boi nessa condição aqui - com o brinco de identificação - e condição física de se recuperar, mas a crueldade está justamente aí. Se a gente tivesse como identificar a origem dele, não teria o porquê sacrificar, a não ser que ele fosse de outro estado”, ressalta o gestor da Cidasc.

 

A Polícia Militar não é unânime nesta questão. Apesar de participarem da execução dos animais quando encontram os mesmos em situação deplorável após a farra, alguns policiais militares dizem que não são favoráveis ao extermínio dos animais sem identificação.

 

“A gente se questiona, porque não gostaríamos que fosse assim. O sacrifício do animal, para nós, não deveria ocorrer, mas tem a questão do próprio cuidado em relação ao produto sanitário. A questão sanitária é muito forte, o estado pode sofrer várias sanções, inclusive econômicas, perder mercado, em função da qualidade da carne”, afirma o Ten. Cel. Sandro Nunes.

 

O controle das divisas

 

Outro trabalho de prevenção da Cidasc ocorre nas divisas de Santa Catarina com o Rio Grande do Sul e o Paraná, onde estão montados 63 postos de fiscalização de trânsito de animais e de produtos de origem animal e vegetal, as barreiras sanitárias. Desta forma, a Cidasc fiscaliza o ingresso de animais no estado.

 

“Bovinos de outros estados que ingressam em Santa Catarina são sumariamente sacrificados. Você pode perguntar: “Ué, mas não tem as barreiras lá?” Sim, mas mesmo assim entra droga, entra arma, entra animal e, por esse motivo, a partir do momento que a gente identifica esses animais, a gente também deve sacrificá-los por causa da clandestinidade e pelo risco de ingressarem com uma doença que os estado não tem”, explica Marcos Vinicius, da Cidasc.

 

A atuação da Polícia Militar na farra do boi

 

Uma das formas de atuação do coletivo Brasil Contra a farra do boi é estimular as denúncias de ocorrência a Polícia Militar. O trabalho é simples. Quando alguém sabe da possibilidade da realização da farra do boi, o coletivo divulga a informação nas redes sociais e pede que os seguidores denunciem o caso a PMSC.

 

“Nós recebemos várias denúncias de fora, mas às vezes as informações não chegam completas o suficiente para confirmarmos a ocorrência. Nós já tivemos um total de 158 denúncias neste ano - até o final de junho. Todo mundo que ligou gerou uma ocorrência independentemente de ter um boi”, relata o Ten. Cel. Sandro Nunes.

 

A farra do boi é crime previsto em lei desde 1997 quando o STF determinou que não poderia ser praticada no estado. No entanto, para Bárbara Hartmann, a pena de maus tratos aos animais, que prevê de 3 mês a 1 ano de detenção, além de multa para os participantes, é muito branda. A punição está prevista no artigo 92 da lei 9605.

 

“A pessoa passa, no máximo, uma noite na cadeia e paga uma cesta básica. Em resumo, não dá em nada. Como farrista normalmente é nativo, pai de família e sem antecedentes, acredito que se houvesse uma lei mais rígida isso iria apavorar os farristas, porque imagina um pai ficar seis meses preso? A farra do boi ia acabar, eles não iriam querer passar por isso”, analisa Bárbara Hartmann.

 

 

Responsável pela repressão às ocorrências de farra do boi, a Polícia Militar de Santa Catarina alega limitações em seu efetivo e dá prioridade a outras demandas, como homicídios, tráfico de drogas, roubos e furtos. Nos casos de farra do boi, a função da Polícia Militar é dar segurança ao trabalho da Cidasc, que faz o recolhimento e a destinação do animal. Cabe a Polícia Militar simplesmente acompanhar o atendimento e dar segurança a CIDASC.

 

“Um policial falou para mim que é contra a farra do boi, que acha um absurdo. Mas eles têm várias demandas de homicídio, estupro e precisam priorizar a vida humana. Infelizmente a polícia não tem efetivo para se deslocar para todos os lugares, então é complicado você responsabilizar o estado, mas ele é omisso sim. A PM tem uma campanha “A farra do boi é crime”, inclusive nas escolas, mas ainda é uma campanha muito fraca”, critica Bárbara Hartmann.

 

 

Quando um boi usado na farra está em uma condição muito crítica de maus tratos, é própria polícia que executa o animal. A PMSC também pode executar o animal caso chegue ao local da ocorrência e encontre o animal enfurecido e apresentando situação de risco aos farristas.

 

"Quando o animal está numa situação deplorável, com a perna cortada, sangrando, ou em uma situação crítica, a Polícia Militar, para evitar mais sofrimento ao animal, faz o abate. Mas essa instrução é em últimos casos, ou se ele estiver gerando uma situação de risco para terceiros, por exemplo, estar no meio da população, das crianças. Um animal daqueles pode matar alguém, então em virtude disso, fizemos o abate. Mas a orientação que se tem é recolhimento do animal e condução para CIDASC”, declara o Ten. Cel. Sandro Nunes

 

Campanhas de conscientização contra farra do boi

 

Líder do registro de ocorrências, a cidade de Gov Celso Ramos é uma das que mais preserva a tradição da farra do boi e onde a Polícia Militar alega encontrar grandes dificuldades de apoio da população principalmente no que diz respeito às denúncias.

 

“Em Governador Celso Ramos, a quantidade de registro por parte da população é muito baixa. Tem ocorrência, mas normalmente é a polícia que localiza, mas não se vê por parte da população informações sobre registros de práticas e maus tratos a animais. Um ou outro cidadão que fazia essa comunicação, mas muito pouco. A gente consegue observar que os nossos dados são carentes de informações por parte da população”, ressalta o Ten Cel. Sandro Nunes.

 

Desde de 2011, a PMSC realiza um concurso de redação nos colégios contra a farra do boi. Neste ano, o projeto teve apoio do parque Beto Carrero, que cedeu ingressos às crianças vencedoras do concurso. Além disso, foram realizadas palestras de conscientização nas escolas das cidades com maior foco de ocorrências. A ação da PMSC também ocorre dentro de associações de bairro e lideranças comunitárias

 

 

“Estamos mudando a questão cultural. Na verdade, observamos que a farra do boi perdeu o foco que tinha de uma tradição. Tive uma experiência no 24º Batalhão, trabalhei na área, atuei direto em Gov. Celso Ramos. A gente fez palestras educativas na época, trabalhou muito com o pessoal de lá. Inclusive nos meses de maior incidência, abril e março, a gente trabalha com curso de redação local, porque entende que necessidade da mudança de cultura é fundamental”, avalia o Ten. Cel. Sandro Nunes

 

Além das atividades nas escolas das cidades que lideram o ranking de ocorrência da farra do boi, a PMSC atua ainda de forma repressiva. O principal método é a montagem de barreiras nessas cidades nos meses de março e abril. Nos outros meses, a PMSC não costuma montar barreiras, mesmo identificando a ocorrência de uma a duas farras por mês.

 

"Eu já vi animais sendo conduzidos dentro de pampas, no bagageiro escondidos com feno. As barreiras bloqueiam o transporte do animal até os locais da farra do boi, mas nós não temos como montá-las o ano todo. Temos outras demandas, como furto, roubo, homicídio e por aí vai... O quantitativo de ocorrências da farra do boi, ou de maus tratos aos animais é muito pequeno comparado aos demais”, relata o Ten. Cel. Sandro Nunes

 

Na última parte da reportagem “Farra do boi: tradição ou barbárie?”, o Estopim aborda o conflito judicial que envolveu a Cidasc e os ativistas da causa animal. No episódio, dois bois apreendidos na farra foram abatidos pela Cidasc sem passar por exames que verificasse a condição de sua saúde.

 

 

Fotos:

Ramiro Furquim / Estopim Coletivo

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