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Movimento reivindica a legalização da maconha

21 Sep 2017

 

Avançar no debate e tornar a realidade a legalização da maconha é o intuito da marcha da maconha. Presente em diversos estados brasileiros, o movimento também atua em Florianópolis há cerca de dez anos e acompanha movimento iniciado na década de 1990 nos Estados Unidos com a Global Marijuana March também denominada Million Marijuana March (MMM).

 

O início da marcha no Brasil foi em 2002 no Rio de Janeiro. Em Florianópolis as primeiras articulações ocorreram em 2007, tendo como berço o curso de Economia da UFSC e a primeira marcha na cidade foi em 2009 na Av. Beiramar Norte.

 

“Consideramos mais de dez manifestações em prol da legalização da maconha aqui em Florianópolis. Umas maiores, outras menores, algumas simplesmente com reuniões para começar a idealizar a coisa toda que culminou sendo a marcha da maconha de Florianópolis, uma das maiores do Brasil atualmente”, afirma o ativista Marcelo Groo, que participa da organização do movimento.

 

Ao longo do ano, os ativistas realizam palestras, debates e outros eventos para mobilizar a participação popular e organizar a marcha.

 

“Temos dois tipos de encontros. Os abertos para quem quer saber como funciona o movimento e os encontros de organização. O debate é sempre horizontal. A gente não tem um líder, um partido, são todos por um único fim que é a legalização da maconha”, explica Lucas Schmidt, também militante e organizador da marcha.

 

 

Marcha da maconha busca de expansão em Florianópolis

 

Muitos são os desafios que seguram os avanços do debate em torno da legalização da maconha. O proibicionismo e a política sobre drogas afastam novos adeptos do movimento, mesmo os usuários de cannabis, pelo receio a alguma forma constrangimento.

 

“As pessoas têm medo de participar da organização porque acreditam que vão se expor demais e o preconceito é real. Só de usar a camiseta da marcha da maconha na rua as pessoas me olham. É difícil fazer o maconheiro ser mais participativo e falar que é maconheiro e também é inteligente, trabalha, isso é um pouco complicado ainda, esse estigma” Lucas Schmidt.

 

Apesar disso, o esforço do movimento é expandir a participação popular, salientando que o debate em torno da legalização da maconha diz respeito não apenas ao usuário recreativo, mas também as pessoas que aproveitam as propriedades medicinais da cannabis para tratar diversas doenças e também toda a sociedade, impactada pela violência do combate às drogas, em especial nas comunidades periféricas.

 

“Estamos bem longe de algo mais positivo [sobre a legalização] acontecer. Nosso objetivo, de maneira geral, não é trazer apenas o usuário recreativo, mas toda a sociedade para debater esse assunto. Quem não é usuário não consegue ter a visão correta das coisas porque tem ainda aquela visão distorcida dos 40 anos de proibicionismo”, lamenta Marcelo Groo.

 

Durante o ano, os organizadores da marcha da maconha trabalham em ações de mobilização do movimento. A Ponta do Pitoco, na Lagoa da Conceição, é um dos points do movimento, onde são realizadas rodas de conversa com os interessados em participar do movimento. O Facebook é o principal canal de comunicação e, por meio de parcerias como com o blog Marijuana e o Instituto Cannabis, a organização da marcha alimenta a página com conteúdo específico sobre a planta.

 

“Nossa intenção é agregar pessoas e aprofundar o debate. Na época que antecede a marcha nos reunimos toda semana. Nas primeiras reuniões a gente define o calendário dos eventos, o que vai abordar em palestras, os debates. Em 2012, por exemplo, trouxemos gente do Brasil inteiro, como os fundadores da marcha no Brasil”, lembra Marcelo Groo.

 

 

Como é possível mudar a legislação sobre a maconha?

 

Os avanços em torno da legalização da maconha são bastante tímidos no Brasil. Enquanto oito estados norte-americanos e no Uruguai as pessoas já podem usar maconha de maneira recreativa, no Brasil, a legislação é proibicionista. A lei que trata a questão das drogas no país, incluindo a maconha, é a Nº 11.343/2006. Disposta em 75 artigos, a lei mostra que o Estado brasileiro impede o cultivo, prevê penas leves ao consumidor, restringe o uso medicinal e é repressivo em relação ao comércio ilegal.

 

“O país segue a posição da ONU, que é da guerra contra as drogas e, como somos uma república federativa, a decisão que é tomada no STF vale para todos os estados então não tem como mudar isso localmente, teria que ser da esfera federal, diferentemente dos EUA, em que cada estado tem mais autonomia”, ressalta Marcelo Groo.

 

 

O avanço mais significativo em torno do tema talvez seja uma maior abertura para o debate. Ao menos foi este o sinal dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2011, quando decidiu, por unanimidade, pela legitimidade da marcha da maconha por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.274.

 

O mesmo STF acendeu também outra uma luz verde sobre a descriminalização da maconha na tramitação do Recurso Extraordinário 635659, que trata da legalidade da posse de maconha para o uso pessoal, seja recreativo ou com fins terapêuticos. Três dos onze ministros do STF votaram a favor da descriminalização do porte da maconha, no entanto, a votação está interrompida até que seja definida a constitucionalidade do artigo 28 da Lei sobre Drogas, que define como crime o porte de drogas para uso pessoal.

 

“O recurso estava com o ministro Teori Zavascki, que morreu, e agora está com Alexandre de Moraes. Sabe Deus quando ele vai olhar isso de novo, mas a votação está três a zero a favor da liberação do porte e os 11 ministros têm que votar. Os três que já votaram até foram além e embutiram a questão do cultivo semelhante ao padrão do Uruguai”, explica Marcelo Groo.

 

 

Aplicações medicinais da maconha

 

Em seis de maio deste ano, diversas cidades brasileiras, incluindo Florianópolis, realizaram a marcha da maconha reivindicando a legalização da planta no território nacional. Dois dias depois, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou uma medida que volta a considerar a maconha uma planta medicinal e incluindo a erva na Farmacopeia Brasileira.

 

“Tive problemas de hérnia de disco anos atrás e se não fosse a cannabis teria sido insuportável. Ela torna suportável uma situação em que você não consegue nem se virar de lado para dormir. Não consigo dormir de barriga para cima por exemplo. Eu dormia meia hora e acordava. Fiquei dois meses de cama. Me ajudou muito a relaxar. Eu tomava o remédio mais forte pra dor e não aliviava”, lembra Marcelo Groo.

 

A planta pode ser usada no tratamento de diversas doenças, como a epilepsia, em que pode reduzir o número de crises do paciente. A autorização para o uso, entretanto, só é permitida a pacientes com quadros muito severos, que sofrem muitas crises por dia. A planta possui também efeito analgésico, podendo beneficiar pacientes em quimioterapia, em pós-operatório, com AIDS, e em diversos outros quadros de dor crônica.

 

“A maconha tem efeito neuroprotetor, que seria benéfico para o tratamento de Alzheimer, Mal de Parkinson, Síndrome de Cushing, Esclerose Múltipla, enfim, é uma planta muito versátil. É um absurdo esse privilégio que dão a indústria farmacêutica, quando temos um remédio que as pessoas poderiam produzir em casa com muito pouco e que inclusive é 144% menos letal que o álcool. Mas infelizmente, jovens são presos por causa de uma planta que não causa tantos danos quanto a sua política de proibição”, questiona Lucas Schmidt.

 

 

Repressão à marcha da maconha Floripa 2017

 

A repressão policial foi a grande marca da marcha da maconha de Florianópolis em 2017. Realizado em seis de maio, acompanhando o calendário nacional de marchas em outras 11 cidades brasileiras, o evento reuniu cerca de 500 pessoas e foi realizado em parceria com a batalha de rap da Alfândega.

 

“Era um movimento extremamente pacífico, todo mundo estava rindo, bradando as canções. Os policiais estavam muito nervosos. Um sargento começou a falar que já deveria estar em casa. O chefe dele pediu calma, mas não teve jeito. Ele foi pra cima por conta própria e os demais seguiram. Depois de dispersar as pessoas, eles nos encurralaram no Centro, não deixaram a gente se reunir novamente. A gente simplesmente teve que desaparecer”, conta Lucas Schmidt.

 

Para evitar problemas na realização da marcha em 2018, o movimento marcha da maconha Floripa mudou sua estratégia. A primeira medida será comunicar a polícia sobre a realização da marcha e seu roteiro. Além disso, o movimento pretende conseguir habeas corpus preventivo, permitindo que militantes possam portar maconha durante a marcha, a exemplo do que ocorreu em São Paulo neste ano.

 

 

“Esse ano a gente conseguiu somar o pessoal da bataque de rap da Alfândega à marcha e cada ano a gente quer fazer maior. Essa não é uma questão só de quem fuma maconha. Hoje, aqui em Florianópolis, a maioria dos participantes é usuário, mas no Rio de Janeiro, por exemplo, pais e mães cujos filhos dependem de algum remédio ficam na linha de frente da marcha com as camisetas da cannabis medicinal. Como é que vamos conseguir levar as mães e as crianças aqui em Florianópolis se eles esperam encontrar bala de borracha e gás de pimenta?”, pergunta Marcelo Groo.

 

Apesar do avanço da repressão, o movimento marcha da maconha não esmorece. Em Santa Catarina, além da forte presença na capital, está também em cidades como Joinville e Blumenau. Não reverbera, entretanto, nas cidades do Oeste do estado marcadas pelo conservadorismo.

 

A legalização da maconha é um tema seríssimo relacionado a diversos outros assuntos de relevância nacional. Pela violência que provoca, em especial na periferia contra os negros e os pobres, e pela saúde de quem poderia amenizar uma dor insuportável com uma planta natural, a legalização da maconha é um dos tantos assuntos carentes de debate no Brasil.

 

 

Fotos:

Marcha da Maconha

 

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