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Capitães da Areia e a Maioridade Penal

1 Sep 2017

Sob a influência do romantismo e realismo literário, Jorge Amado, em Capitães da Areia, levou ao extremo a marginalização do menor e do adolescente, dando vida a personagens dotados de bondade, pureza e amor, ao mesmo momento que sobrevivem por meio da criminalidade. O livro chegou a ser censurado por descrever como causa da violência e do crime, o abandono familiar e o não amparo estatal frente a aplicabilidade e reformulação do ordenamento jurídico.

 

A ruptura na relação entre pais e filhos nos leva ao "Direito das Obrigações ao Direito de Família", como forma de suprir as consequências da má relação familiar, que prejudica a formação do menor. A afetividade dentro do núcleo familiar relaciona-se com o art. 227 da Constituição Federal. Cabe ao Estado aplicar dentro da legalidade, sanções, quando não existe o cumprimento por parte dos pais de suas obrigações em relação aos seus filhos: saúde, amparo físico e psicológico, liberdade, educação ética/moral.

 

Esses fatores são indispensáveis para a formação da criança. É perceptível que a criminalidade é a sequela de tais omissões, relativas a dignidade da pessoa humana, tanto por parte do Estado quanto pela família. Sendo assim, como será possível resolver o problema reduzindo a maioridade penal e construindo mais cadeias?

 

É perceptível nas analogias da literatura e no cotidiano que as grandes transformações sociais são assimétricas ao ordenamento jurídico. Tais transformações vêm dos costumes, das circunstâncias. No caso da criminalidade, a mudança se dá apenas por meio de políticas públicas; ensino básico, prevenção, distribuição de renda... É certo que vísceras e mancha de sangue não são capazes de apagar uma história com um projétil, assim como um norma infraconstitucional sem teor sociológico com penas restritivas de liberdade, nunca transformará nossas ruas um campo de flores.
 

Nascem das crises institucionais do Estado, projetos de lei com maior potencial repressivo, normas que não garantem Direitos e Princípios Fundamentais e, portanto, contrárias as descritas nos parágrafos anteriores. Casos extremos funcionam como um grito desesperado dos que se botam a margem do "bem".

 

Mesmo que legitimados pelo sistema democrático de representação, os efeitos de uma norma em descompasso com a realidade social não alcança sua finalidade. Pois de mãos dadas com o crime, anda a miséria. Seus artigos não sentem frio; parágrafos não agonizam. Por mais desorientadas possuem um nome, têm família, têm o Estado. Não sentem necessidade de travar a dor, afogar os dias e acelerar a vida. Não possuem olhos para ver o que já foi esquecido... Sua alma é feita de dígitos.

 

- Talvez algumas, ou quem sabe, apenas sobre a interpretação  de alguns, se opõem e constroem vida.

 

Elas são fruto de uma "decisão política fundamental", tanto quanto sua aplicação. Uma tentativa de resposta rápida para um problema histórico. Uma oportunidade de permanência de poder para os representantes, uma confição de convicções jurisprudênciais.

 

No "Estado Novo" Salvador, adormece junto a demagogia midiática, o estrito cumprimento do dever legal da polícia, a falta de mecanismos legais do juiz de menores, o dever dos psicólogos, o inferno no reformatório. O antagonismo paradoxal cristão. Aquele velho trapiche transcende décadas e, em toda "madrugada que nasce, as estrelas começam a desaparecer do céu. Mas Pedro Bala parece ver uma estrela que corre, a estrela de Dora que o alegra".

 

 

Imagem:

Capa coleção Jorge Amado da editora Companhia Das Letras

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