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A transição de governo César-Gean

10 Apr 2017

Reportagem: Nícolas Horácio e Maria Luiza de Sousa 

 

Nas eleições de 2012, César Souza Jr. e Gean Loureiro chegaram ao 2º turno na disputa pelo comando da prefeitura de Florianópolis. César venceu a corrida por votos, chamando para si a responsabilidade de gerenciar a Capital do Estado pelos próximos quatro anos. Nas eleições de 2016, há poucos meses do encerramento do seu mandato, anunciou o inesperado: não seria candidato a reeleição, porque não conseguiria conciliar as agendas de gestor e de candidato.

 

As urnas colocaram justamente o adversário de 2012 como seu sucessor e, durante a transição, César e Gean encenaram certa cordialidade. Foi então que trocaram tapinhas nas costas, apertos de mão e, segundo algumas línguas, até mesmo o contato no WhatsApp. Mais do que isso, atuaram juntos na criação de medidas para aliviar o problema financeiro da cidade.

 

“Fizemos algo inédito na cidade. Elaboramos em conjunto com as nossas equipes de transição o pacote de medidas para votação na Câmara de Vereadores que incluía, inclusive, a desvinculação da taxa de lixo do IPTU como forma de alavancar a receita do ano que estava por vir e assim solucionar dificuldades financeiras e dar andamento a obras. Além disso, nomeamos uma comissão para acompanhar a transição e cedemos uma sala na Secretaria de Administração para que a nova equipe de governo pudesse trabalhar. Tudo fluiu de forma pacífica e muito transparente”, ressalta o ex-prefeito César.

 

Quando o assunto é a realidade sobre as finanças da prefeitura, entretanto, César e Gean estão milhões de reais distantes um do outro.

 

“Nós tínhamos, primeiro, uma informação que pagaria todos os encargos e folha de pagamento do funcionalismo. Essa informação chegou ainda em dezembro e acabou não se concretizando. Ficamos com R$ 130 milhões de dívida com pessoal. Já pagamos uma parcela delas, bem como, a dívida com os fornecedores. As informações que nós tínhamos era algo em torno dos R$ 70 milhões e chegou próximo aos R$ 250 milhões”, afirma o prefeito Gean Loureiro.

 

A exorbitante diferença nas informações sobre as contas da prefeitura não causou nenhuma bateção de panelas na ilha, como aquelas que clamaram pelo impeachment de Dilma Rousseff. Silenciosa, a cidade aceita até mesmo o fato de que o Portal da Transparência da prefeitura está atualizado desde abril de 2016, ou seja, nos últimos oito meses de gestão de César e nos quatro meses iniciais da gestão de Gean.

 

O legado de César

 

Apesar de não disputar a reeleição, César acredita ter deixado seu legado à cidade, mencionando o enfrentamento a questões históricas, como o Mercado Público, a Casa de Câmara e Cadeia, a nova licitação dos táxis e do transporte de ônibus. César destaca também melhorias nas áreas de Saúde e Educação.

 

“Acredito que meu maior legado foi na Saúde, que nos colocou num ranking de melhor saúde entre as Capitais do Brasil. Na Educação, tivemos o maior investimento em creches e escolas na história, com índices que impulsionaram a educação pública de Florianópolis uma década a frente e nos tornou a melhor e mais inovadora Capital na área de Educação; também implantamos o Plano de Mobilidade Integrada na Região Metropolitana”, diz o ex-prefeito.

 

Natural de Florianópolis, Laudelino José Sardá é um dos jornalistas mais experientes da cidade e conhece como poucos a trajetória da capital através de seus governantes. O quadro geral de sua análise sobre a gestão de César é bastante negativa. Sardá registra alguns méritos do ex-prefeito, como a continuidade do trabalho de João Candido da Silva - iniciado na gestão de Dário Berger - no que diz respeito ao Sistema Único de Saúde (SUS) em Florianópolis.

 

“Ele implantou duas Unidades de Pronto Atendimento (UPA), uma no Sul e outra no Norte da Ilha, centros de saúde com eficiência de atendimento 24 horas. Eu tenho convênio particular de saúde, mas quando eu sentia uma dor na barriga no Norte da Ilha eu ia para UPA, que é melhor do que qualquer clínica particular, então olha a eficiência”, elogia Sardá.

 

Outro aspecto positivo da gestão de César, para Sardá, foi a habilidade política do ex-prefeito para trazer Rodolfo Pinto da Luz, candidato a vice-prefeito na chapa de Gean em 2012, para a Secretaria de Educação no seu governo. Segundo Sardá, Rodolfo transformou a qualidade do ensino básico na capital. Em temas como Saúde e Educação, é possível reconhecer que o jornalista e o ex-prefeito concordam, mas a convergência entre eles sobre o governo que passou é apenas essa.

 

“Ele foi o pior de todos os prefeitos! Um governo extremamente confuso, omisso e que não enxergou as necessidades de Florianópolis. Foi um governo simplório, que não conseguiu implantar, por exemplo, um sistema de ponta no semáforo da Avenida Beiramar Norte. Não implantou e ainda não foi implantado. Uma das razões pelas quais a Beiramar possui engarrafamento é a falta de sincronia”, reclama Sardá.

 

O primeiro desafio de Gean

 

A vitória de Gean nas eleições de 2016 foi por margem apertada. Apenas mil votos separaram o peemedebista de Angela Amin no final da apuração. Mesmo assim, ele e sua tropa de 15 partidos coligados conseguiram chegar ao poder. Parlamentar experiente, secretário em outros governos municipais e estaduais, Gean assumiu pela primeira vez a chefia do executivo e logo ergueu a bandeira da austeridade, deparando-se com grandes turbulências já no início do mandato.

 

As primeiras ações da nova gestão veio acompanhada dos primeiros percalços. O pacote de medidas de austeridade enviado a Câmara deflagrou a greve no funcionalismo público da capital. A paralisação durou mais de 30 dias, abalou a aliança com um dos partidos da base aliada na Câmara, o PDT, e testou a resiliência do prefeito.

 

“A austeridade é um trabalho preventivo para permitir o cumprimento dos planos do programas de governo. Eu não consigo aplicar os programas de governo sem ter recurso e para ter recurso eu tenho que permitir a retomada da capacidade de investimento da prefeitura, que hoje é negativa. Somos obrigados a reequilibrar as contas, se não eu fico só no discurso”, defende Gean.

 

Os idealizadores do pacote criado para enfrentar o déficit na prefeitura colocaram em xeque diversos direitos dos servidores municipais. Por meio da organização sindical, a categoria resistiu e o prefeito recuou. Para o presidente do SINTRASEM, Alex Santos, a união dos grevistas garantiu o êxito das reivindicações.

 

“O Prefeito Gean Loureiro enviou 36 projetos para a Câmara no dia 11 de janeiro, dos quais seis nos atingiam. Tentamos convencê-lo a retirar os projetos e abrir negociações e, como ele se recusou e afirmou que iria aprovar os projetos de qualquer maneira, decidimos em assembleia, no dia 16 de janeiro, entrar em greve no dia seguinte. O pacote cortava vários direitos como licença prêmio, plano de carreiras, gratificações, retirava da aposentadoria mais da metade de nosso salário, aumentava alíquota da aposentadoria sobre nosso salário e criava um fundo complementar com teto para aposentadoria”, afirma o sindicalista.

 

Enquanto para Alex a condução do prefeito durante a greve foi truculenta, agressiva, sem diálogo, anti-democrática, sem transparência e marcada por medidas judiciais para pressionar o movimento, para Gean, as decisões embutidas no pacote tentam regularizar as finanças do município e garantir o futuro.

 

“Eu parti do ponto de preservar o servidor. Ninguém mais se preocupa com ele do que eu, porque se em setembro eu não pagasse o salário, iam dizer que eu não me preocupei com o servidor. Estou preocupado em organizar as contas da prefeitura para garantir o que tem de mais sagrado, que é o vencimento do salário do servidor”, avalia Gean.

 

Na visão de Sardá, o pacote é um equívoco e inflamou ânimos e interesses de diversos segmentos da sociedade. Ele cita não apenas os servidores, como também fornecedores, movimentos sociais, grupos de empresários e alguns vereadores. Por outro lado, o jornalista também critica as sucessivas greves no funcionalismo público da capital.

 

“O Gean se negou a conversar com o sindicato, fechou-se, foi para a Justiça. Fez um discurso para a imprensa como um cara que não ia ceder e acabou cedendo. A greve é um instrumento democrático utilizado pelo servidor público, seja pelo que for, mas não se pode negar que a greve é um instrumento político compatível com a democracia. Agora, no serviço público, há uma greve um tanto viciada. Durante o governo César, a Comcap fez tanta greve que a gente nem sabe contar”, lembra Sardá.

 

Segundo Alex Santos, a resposta que predominou nas ações da prefeitura durante a greve foi a retaliação. O sindicalista recorda diversas medidas, como o pedido de ilegalidade da greve, intervenção no sindicato, prisão e dissolução da diretoria, além de ameaça com desconto dos dias parados e instauração de processos administrativos para demitir os grevistas. O impasse foi resolvido pelo Tribunal de Justiça em audiência de conciliação no dia 22 de fevereiro.

 

“A greve se resolveu porque a desembargadora chamou o sindicato e o prefeito para uma reunião de conciliação, em outras palavras, uma mesa de negociações. Chegamos a um termo e foi lavrado o acordo. Na prática, revogamos todos os pontos da Lei 597 que retiravam direitos. Além de garantir a retirada da do projeto que propunha a criação do fundo complementar de previdência”, registra Alex.

 

 

O pacotão de problemas de Florianópolis

 

A desinformação paira sobre a realidade das finanças de Florianópolis. Mesmo assim, Gean Loureiro alega que a cidade está no vermelho e que suas ações tentam superar o prejuízo. O atual prefeito identifica ainda outros problemas na ilha, considerando, por exemplo, que as áreas de Saúde e Educação ainda têm demandas reprimidas, além dos problemas no transporte e na Segurança Pública. Em parceria com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Gean quer enfrentar também outro problema da capital: a cobrança dos devedores do município.

 

A estratégia do prefeito se divide em três etapas: primeiro será feita uma reavaliação do funcionamento do tribunal administrativo tributário, priorizando os maiores devedores. Depois, por meio de medidas judiciais, será solicitada a indisponibilidade de bens dos maiores devedores da prefeitura. O terceiro passo prevê credenciamento de instituição bancária para financiar o pagamento da dívida.

 

Além disso, a prefeitura elabora um convênio com MPSC para a definição de ações criminais contra os devedores, chegando também aos sonegadores que não pagam nenhum imposto sobre o serviço.

 

Laudelino Sardá relaciona a questão dos devedores ao quadro econômico do Brasil e que, portanto, atinge diversas localidades no país e não apenas Florianópolis. Para ele, os problemas da cidade que merecem foco da nova gestão são o crescimento da pobreza e a falta de cuidado com as praias e o centro da cidade.

 

“Já temos quase 100 mil pessoas morando em favelas, um colapso social. Quando se fala em favela, todo mundo pensa em bandido, não se olha para as milhares de pessoas decentes e trabalhadoras que moram lá porque não têm onde morar. Além disso, precisamos de um plano emergencial de melhoria nos balneários. Floripa não serve nem para o turismo da terceira idade. Se os velhinhos andarem na Felipe Schmidt, caem um atrás do outro, porque é cheio de buraco lá. Não precisamos de megaoperações, precisamos resolver os problemas mais simples. Estamos em decadência”, critica Sardá.

 

A perspectiva de futuro

 

Administrar é a arte de gerenciar problemas. Os gestores mudam, mas a cidade continua e os problemas que não são enfrentados perduram, causando perturbação e desgosto. Em seus primeiros 100 dias de governo, Gean vem imprimindo sua marca em ritmo mais do que acelerado. Será possível apontar para uma guinada de direção na cidade?

 

“Se o Gean atravessar o mês de junho sem nenhuma inovação, será outro César. Ele vai cair na descrença, porque não fez nada até agora. O que se vê é um comprometimento da mídia, que está todos os dias abrindo espaço para ele dizer alguma coisa, só que o que ele anuncia nunca é praticado, então, ele está em uma queda brusca de imagem. O Gean foi atrevido nas suas propostas, prometeu Deus e o mundo, mas até agora não se viu nem Deus e nem o mundo. A minha previsão é extremamente pessimista em relação a essa nova gestão”, lamenta Sardá.

 

Gean sente orgulho de ter conseguido junto a sua base aliada aprovar as medidas do pacotão relacionadas ao desenvolvimento econômico; atração de novas empresas; eliminação dos entraves burocráticos; normatização para a cobrança dos devedores da prefeitura; reavaliação da estrutura administrativa e reavaliação de benefícios dos servidores públicos. Por outro lado, em relação à dívida do município, nem mesmo o atual prefeito apresenta uma perspectiva otimista.

 

“Eu diria que vai ser difícil colocar em dia nos próximos quatro anos, porque sou obrigado a investir. Hoje não tenho como pagar a folha, ainda faltam R$ 140 milhões para eu vencer a folha de 2017, imagina se eu não tivesse aprovado o pacote de medidas”, declara Gean.

 

Quantas greves ainda serão necessárias para enfrentar as medidas administrativas que ferem os trabalhadores e as áreas sociais? Será que o prefeito conseguirá manter sua base fiel na Câmara? O pacotão de problemas que a cidade tem será um a um solucionado? Alô, doutor, será mesmo possível cumprir todas as promessas de campanha? O futuro a Deus pertence e, em bom latim, alea jacta est! Traduzindo, a sorte está lançada!

 

 

 

Ilustração:

G. Pawlick / Estopim Coletivo

Fotos:

Petra Mafalda / Divulgação Sintrasem / Arquivo Pessoal Alex Santos / Ramiro Furquim (Estopim Coletivo)

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